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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 234

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Publicado por: Necésio Medeiros de Oliveira Código Identificador: 8D887372

CONTABILIDADE

RREO III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - REPUBLICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Caíco
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da
Setembro/2025
eceita Realiza
Outubro/202
da nos Últimos 1
5 Novembro/202
2 Meses
5 Dezembro/2025
Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITAS CORRENTES (I) 22.411.656,81 21.844.397,9 4 21.617.387,04 31.405.740,84 22.877.973,71 28.589.668,29 25.077.265,33

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.774.032,57

2.871.175,15

3.540.260,86

4.129.611,64

3.602.282,31

6.393.955,56

8.186.885,78
IPTU
ISS
390.965,78
1.612.679,41
874.346,81
1.458.018,25
617.626,64
1.280.820,87
548.597,42
1.439.996,77
774.993,89
1.217.067,09
2.420.936,41
2.356.972,32
4.421.105,39
1.671.212,84
ITBI 189.870,20 195.862,00 173.464,43 161.721,41 82.779,09 74.343,17 131.995,69
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.366.415,46
214.101,72
123.270,66
219.677,43
1.255.726,87
212.622,05
1.010.922,86
968.373,18
57.580,15
1.469.862,09
780.554,73
761.148,93
1.317.429,29
645.142,57
Contribuições 274.062,36 293.209,97 252.124,02 288.819,86 492.814,02 614.311,40 712.091,20
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira
343.839,35
30664886
350.066,90
31383102
269.495,36
23820044
293.985,43
26263777
193.985,14
16226420
232.899,78
19963564
432.605,87
39667559

Outras Receitas Patrimoniais
.,
37.190,49
.,
36.235,88
.,
31.294,92
.,
31.347,66
.,
31.720,94
.,
33.264,14
.,
35.930,28
Receita Agropecuária
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
Transferências Correntes
0,00
18.015.892,92
0,00
18.301.077,1
0,00
4 17.553.470,70
0,00
26.692.919,31
0,00
18.588.367,43
0,00
20.472.882,80
0,00
15.737.414,84
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
7.230.850,66
2.187.013,72
4.849.477,54
2.600.706,61
6.592.087,50
1.851.472,27
10.615.717,23
2.421.343,40
6.749.807,56
2.725.665,39
8.486.530,19
2.101.624,23
5.139.107,68
2.219.989,50
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
744.435,42
3.321,67
672.824,03
9.458,05
209.443,85
310.823,03
406.199,44
83,95
454.682,99
151,14
367.897,77
593,87
790.796,09
386,73
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
10.101,72
3.474.820,82
9.687,62
3.737.105,93
9.574,87
3.764.443,15
11.598,06
4.500.796,15
8.826,72
4.425.056,65
9.262,72
4.401.132,14
9.169,21
2.941.795,26
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
4.365.348,91
382961
6.421.817,36
2886878
4.815.626,03
203610
8.737.181,08
40460
4.224.176,98
52481
5.105.841,88
87561875
4.636.170,37
826764

DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
.,
1.509.069,38
0,00
.,
1.628.430,70
0,00
.,
1.794.680,24
0,00
,
2.055.971,42
0,00
,
1.987.826,68
0,00
.,
2.193.181,70
0,00
.,
1.631.889,80
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000

Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
,
1.509.069,38
,
1.628.430,70
,
1.794.680,24
,
2.055.971,42
,
1.987.826,68
,
2.193.181,70
,
1.631.889,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 20.902.587,43 20.215.967,2 4 19.822.706,80 29.349.769,42 20.890.147,03 26.396.486,59 23.445.375,53
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A
§ 1º, da CF) (IV)
,
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da R
Setembro/2025
eceita Realiza
Outubro/202
da nos Últimos 1
5 Novembro/202
2 Meses
5 Dezembro/2025
Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
20.902.587,43
20.215.967,2 4 19.822.706,80 29.349.769,42 20.890.147,03 26.396.486,59 23.445.375,53
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,
16, da CF) (VI)
§
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários d
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
e
570.768,00
570.768,00 555.588,00 1.132.428,00 606.254,00 612.738,00 612.738,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
S
20.331.819,43
19.645.199,2
4 19.267.118,80
28.217.341,42
20.283.893,03 25.783.748,59 22.832.637,53
ESPECIFICAÇÃO Evolução da R
Abril/2026
eceita Realiza
Maio/2026
da nos Últimos 1
Junho/2026
2 Meses
Julho/2026
Agosto/2026 Total Últimos
Meses
12
Previsão atualizada
2026
RECEITAS CORRENTES (I) 23.140.72840 28.003.2453 0 26.308.48768 24.749.64349 21.862.19989
297.888.39472

486.921.83500

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
,
3.386.016,89
636.437,04
,
3.324.090,09
587.587,67
,
3.478.678,96
520.032,08
,
3.825.668,83
278.509,11
,
2.787.824,38
310.907,36
,
49.300.483,02
12.382.045,60
,
77.105.500,00
25.880.000,00
ISS
ITBI
1.317.876,99
6242631
1.301.630,10
8419849
1.504.801,91
3879470
1.443.698,76
12937824
1.627.288,36
16927310
18.232.063,67
149410683
15.940.000,00
171050000

IRRF
.,
96307602
.,
98947905
.,
85592261
.,
129840626
.,
42926297
..,
1044804693
..,
1870000000

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
.,
406.200,53
.,
361.194,78
.,
559.127,66
..,
675.676,46
.,
251.092,59
..,
6.744.219,99
..,
14.875.000,00
Contribuições
Receita Patrimonial
557.397,50
252.576,78
553.740,10
251.454,06
547.255,28
313.867,77
588.464,00
511.622,91
577.222,38
237.147,27
5.751.512,09
3.683.546,62
9.050.000,00
9.701.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira

221.418,62

222.967,20

280.886,62

481.505,31

201.536,23

3.288.207,50

6.201.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
31.158,16
0,00
28.486,86
0,00
32.981,15
0,00
30.117,60
0,00
35.611,04
0,00
395.339,12
0,00
3.500.000,00
0,00
Receita Industrial
Rit d Si
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
355230000
ecea e ervços
,
,
,
,
,
,
..,
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
18.924.519,61
6.050.800,07
2.548.273,36
23.864.667,4
7.323.389,15
2.269.141,84
7 21.946.739,22
7.715.859,56
2.154.776,02
19.823.624,49
8.205.114,15
2.620.006,27
18.259.636,47
6.511.646,71
2.324.536,21
238.181.212,40
85.470.388,00
28.024.548,82
364.413.035,00
140.749.985,00
28.000.000,00
Cota-Parte do IPVA

994.901,44

1.495.443,69

1.370.680,63

427.724,89

630.938,94

8.565.969,18

13.000.000,00
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 61/1989
304,27
8.066,00
145,12
9.692,95
455,98
12.944,44
114,47
11.717,85
1.331,15
12.617,76
327.169,43
123.259,92
50.000,00
350.000,00
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
3.853.366,78
5.468.807,69
4.023.978,13
8.742.876,59
4.321.830,28
6.370.192,31
3.188.271,91
5.370.674,95
3.921.485,55
4.857.080,15
46.554.082,75
69.115.794,30
63.348.500,00
118.914.550,00
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
20.217,62
1.920.468,95
9.293,58
2.219.562,47
21.946,45
2.250.943,27
263,26
1.583.073,91
369,39
1.896.214,11
971.640,59
22.671.312,63
23.100.000,00
34.280.000,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rdi d Aliõ d R Pidiái
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
enmentos epcaçes e ecursos revencros
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
,
1.920.468,95
,
2.219.562,47
,
2.250.943,27
,
1.583.073,91
,
1.896.214,11
,
22.671.312,63
,
34.280.000,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 234