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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 235

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 21.220.259,45 25.783.682,83 24.057.544,41 23.166.569,58 19.965.985,78 275.217.082,09 452.641.835,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
º

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
§ 1, da CF) (IV)
Ã
Evolução da R eceita Realiza da nos Últimos 12 Meses
ESPECIFICAÇO Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 Total Últimos
Meses
12
Previsão atualizada
2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

21.220.259,45
25.783.682,83 24.057.544,41 23.166.569,58 19.965.985,78 275.217.082,09 452.641.835,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

612.738,00
612.738,00 593.286,00 593.286,00 612.738,00 7.686.068,00 11.800.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL IX V VI VII VIII

20.607.521,45
25.170.944,83 23.464.258,41 22.573.283,58 19.353.247,78 267.531.014,09 440.841.835,00
() = ( - - - )
FONTE: Sistema e-Pública (1032-9690-561). Unidade Responsável: Prefeitura Munici
pal de Caíco. Da ta da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 09:49.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS SALMO BATI STA DE ARAÚ JO RAYANNY ROSE M
DA SILVA
EDEIROS SANTOS
NECÉSIO
OLIVEIRA
MEDEIROS
DE
Prefeito Secretário Mun icipal de Finan ças Controladora Contador Munici pal
CPF: 092.598.714-09 CPF: 023.543.3 54-31 CPF: 009.087.904-06 CPF:
051.35
7.754-80
CRC/RN
N
Códi
ecésio Mede
go Identifica
008749/O-2
Publicado por:
iros de Oliveira
dor:62B7743B

CONTABILIDADE RREO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO - REPUBLICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Caíco
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
LRF, Art. 48 – Anexo 14 Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 525.460.449,00
Previsão Atualizada 525.460.449,00
Receitas Realizadas 190.082.596,98
Déficit Orçamentário 4.819.920,64
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospor Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 577.860.449,00
Créditos Adicionais -6.775.836,00
Dotação Atualizada 571.084.613,00
Despesas Empenhadas 273.825.582,98
Despesas Liquidadas 194.902.517,62
Despesas Pagas 175.349.451,89
Superávit Orçamentário 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 273.825.582,98
Despesas Liquidadas 194.902.517,62
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 275.217.082,09
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 275.217.082,09
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 267.531.014,09
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no AMF
da LDO (a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à
Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 27.500.000,00 -589.074,23 -2,14
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 700.332,97 -9.642.855,14 -1.376,90
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 28.881.846,23 7.665.737,09 12.899.454,88 8.316.654,26
Poder Executivo 28.881.846,23 7.665.737,09 12.899.454,88 8.316.654,26
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 17.486.586,28 6.633.503,30 8.610.846,74 2.242.236,24
Poder Executivo 17.486.586,28 6.633.503,30 8.610.846,74 2.242.236,24