DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
10.000,00 | |
|---|---|---|
| 05 .001 Secretaria Municipal de Adminis | tração | 15.000,00 |
| 2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
15.000,00 15.000,00 |
|
| 08 .001 Fundo Municipal de Educação e | Desporto | 270.000,00 |
| 2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal... | 70.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 |
70.000,00 | |
| 2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil | 100.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 |
100.000,00 |
|
| 2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15430000 0001 |
50.000,00 | |
| 2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB) | 50.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15430000 0001 |
50.000,00 |
|
| 09 .001 Fundo Municipal de Saúde | 1.769.400,00 | |
| 2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção | 500.00000 | |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 |
, 100.000,00 |
|
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 |
100.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
300.000,00 | |
| 2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar |
200.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
200.000,00 | |
| 2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde |
345.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 |
15.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
300.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 |
30.000,00 | |
| 2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS |
50.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
50.000,00 | |
| 2163 Ações de Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS |
24.400,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
24.400,00 | |
| 2166 Incentivo Financeiro da APS |
250.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 |
100.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
150.000,00 |
|
| 2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica | 200.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
200.000,00 |
|
| 2206 Custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER) | 200.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
200.000,00 |
|
| 10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Es | trutra e Serviço P | 430.000,00 |
| 2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura |
200.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
200.000,00 | |
| 2069 Manutenção dos Serviços de iluminaçãopública |
30.000,00 |
|
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17510000 0001 |
30.000,00 | |
| 2177 Aquisição e Manutenção de Maquinas, veículos e implementos |
200.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
100.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
100.000,00 |
|
| 11 .001 Secretaria Municipal de Política | de Campo e Meio A | 80.000,00 |
| 2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca |
80.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
50.000,00 | |
| 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
3000000 | |
| 13 .001 Secretaria Municipal de Cultura | ... e Turismo |
., 30.000,00 |
| 2094 Manutenção das Atividades Culturais |
30.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 0001 |
30.000,00 | |
| 14 .001 Secretaria Municipal de Transpo | rtes e Trânsito | 60.000,00 |
| 2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito | 60.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
10.000,00 |
|
| 16 .001 Secretaria Municipal de Assistên | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 cia Social |
50.000,00 35.500,00 |
| 2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 339030 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
35.000,00 2000000 |
|
| ... 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
., 15.000,00 |
|
| 2120 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas | 500,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
500,00 | |
| Publicado por: | ||
| Joao Erasmo | Silva de Freitas | |
| Código Identifica | dor:F426ACB6 |
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.610 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 433.600,00 (quatrocentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, submete à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 433.600,00 (quatrocentos e trinta e três mil e seiscentos reais), destinados a reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme discriminadas no Anexo I.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 241