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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 242

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, em 28 de setembro de 2026.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária Ação
Natureza
Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 433.600,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação
e Desporto
30.000,00
2035 Incentivo à Continuidade de Estudospara Estudantes Caraubenses - Transporte Escolar - Ensino
Médio 30.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 15730000 0001 30.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde 365.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção 220.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16350000 0001 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16350000 0001 200.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000 0001 20.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16350000 0001 15.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16350000 0001 10.000,00
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16350000 0001 100.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
38.600,00
2113 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000 0001 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 8.000,00
2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
2116 Bloco da Proteção Social Básica
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
2119 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000 0001 300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 300,00
Anexo II (Redução)
03 001 Pdi Gl d Mií
i 433.600,00
1500000
. rocuraora era o unc o .,
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 15.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Admin istração 3.500,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administraç ão 3.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 3.500,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto 23.00000

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
,
23.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 15730000 0001 23.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde 20.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS 20.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000 0001 8.546,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 11.454,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-E strutra e Serviço P 10.457,20
2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural
10.457,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 10.457,20
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
8.000,00
2113 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16600000 0001 8.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultur a e Turismo 100.000,00
1092 Construção de Teatro Municipal 100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001
100.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Assistê ncia Social 253.642,80
1127 Reforma, Adequação e Ampliação de Moradiaspara Famílias Carentes e em Situação de Risco
Õ
253.642,80
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇES 17000000 0001 68.037,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17003110 0001 185.605,80
Publicado por:
Joao Eras
mo Silva de Freitas
Código Identi ficador:3DC62473

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