DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 13BF9BE6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - RREO 4º BIMESTRE 2026
MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA () |
RECEITAS REALIZADAS |
|---|---|---|
| a | Até o Bimestre (b) | |
| 1-RECEITA DE IMPOSTOS | 2.085.500,00 | 1.297.451,78 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 177.000,00 | 126.774,86 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 17.000,00 | 12.480,35 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 360.000,00 | 198.860,48 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.531.500,00 | 959.336,09 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 26.539.000,00 | 17.079.409,34 |
| 2.1-Cota Parte FPM | 23.080.000,00 | 14.045.563,78 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 21.000.000,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.080.000,00 | 837.326,95 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 3.025.000,00 | 2.769.906,64 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação | 13.000,00 | 12.135,59 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 1.000,00 | 295,77 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 420.000,00 | 251.507,56 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 28.624.500,00 | 18.376.861,12 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ | 4.891.800,00 | 3.248.415,91 |
| 5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.264.325,00 |
1.345.798,80 |
| FUNDEB | ||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZAD Até o Bimestre (b) |
AS |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 20.071.221,00 |
13.121.822,26 | |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.961.221,00 |
9.207.081,83 | |
| 6.1.1-Principal 13.836.221,00 |
9.079.224,09 | |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 125.000,00 |
127.857,74 | |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 120.000,00 | 7.619,50 |
| 6.2.1-Principal | 120.000,00 | 7.619,50 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 5.250.000,00 | 3.306.744,91 |
| 6.3.1-Principal | 5.250.000,00 | 3.306.744,91 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR | 740.000,00 | 600.376,02 |
| 6.4.1-Principal | 740.000,00 | 600.376,02 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 8.944.421,00 | 5.830.808,18 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 13.121.822,26 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDA o Bimestre (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
15.155.351,94 |
9.788.989,37 9.764.479,40 |
9.576.945,72 0,00 |
| 10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
14.923.671,94 |
9.657.727,72 9.657.727,72 |
9.470.194,04 0,00 |
| 10.1.1-Educação Infantil | 3.209.329,00 | 1.650.837,90 1.650.837,90 |
1.617.762,00 0,00 |
| 10.1.2-Ensino Fundamental | 11.714.342,94 | 8.006.889,82 8.006.889,82 |
7.852.432,04 0,00 |
| 10.1.3-Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| 10.1.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
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