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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 293

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887| |---| |20.6-Transporte (Escolar)
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS
DO ENSINO - MDE - C

USTEADAS COM REC EITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
Ç -
DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6


DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENH
Até o Bimestre (d)
ADAS
DESPESAS LIQUIDA
Até o Bimestre (e)
DAS
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E
FUNDEB


2.227.737,55
1.301.915,36 1.301.617,81 1.296.543,36 0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 129.289,55 27.282,02 27.282,02 27.282,02 0,00
21.1.1-Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2-Pré-escola 129.289,55 27.282,02 27.282,02 27.282,02 0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 2.098.448,00 1.274.633,34 1.274.335,79 1.269.261,34 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.570.042,59
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.248.415,91
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 4.818.458,50
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR AP LICADO (aa) % APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.594.21 5,28 4.818.458,50 26,22
RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESA
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
S
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDAD
(ad)
OS
RP
PAGOS
(ae)
RP CANCELA
(af)
DOS
SALDO FINAL ag = (ac) –
(ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 431.487,92 406.008,30 406.008,30 15.371,85 10.107,77
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 40.077,36 40.077,36 40.077,36 0,00 0,00
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 324.192,58 301.473,40 301.473,40 15.371,85 7.347,33
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 67.217,98 64.457,54 64.457,54 0,00 2.760,44
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REAL
IZADAS Até o Bimestre (b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.992.279,00
1.864.380,53
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.710.494,00
1.109.733,68
31.1.1-Salário-Educação 955.000,00
589.190,29
31.1.2-PDDE 46.184,00
0,00
31.1.3-PNAE 369.980,00
282.412,00
31.1.4-PNATE 142.700,00
152.910,54
31.1.5-Outras Transferências do FNDE 1.196.630,00
85.220,85
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 807.750,00
669.426,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 474.035,00 85.220,85
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por
Subfunção)6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO

3.557.279,00
1.290.749,27 778.532,98 778.532,98 0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 486.184,00 47.918,92 34.764,24 34.764,24 0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 3.071.095,00 1.242.830,35 743.768,74 743.768,74 0,00
32.3-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8-OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
33-TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

21.243.368,49
12.650.078,78 12.113.054,97 11.920.446,84 0,00
33.1-Despesas Correntes 22.962.156,80 14.417.890,66 14.161.964,05 13.969.355,92 0,00
33.1.1-Pessoal Ativo 16.291.429,80 10.165.013,86 10.165.013,86 9.972.405,73 0,00
33.1.2-Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes 6.670.727,00 4.252.876,80 3.996.950,19 3.996.950,19 0,00
33.2-Despesas de Capital 3.036.364,75 917.894,64 475.672,38 475.672,38 0,00
33.2.1-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital 3.036.364,75 917.894,64 475.672,38 475.672,38 0,00

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