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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 307

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: 5BBE82F2

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 684.355,00 809.735,55
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 44.594,00 49.235,45
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 23.347,00 10.299,99
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 386.804,00 288.422,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
229.610,00 461.778,03
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 36.514.861,00 17.748.083,78
2.1- Cota-Parte FPM 31.023.607,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 29.905.047,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.118.560,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 5.292.432,00 3.569.660,50
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 50.208,00 12.425,47
2.4- Cota-Parte ITR 9.037,00 541,40
2.5- Cota-Parte IPVA 139.577,00 119.892,63
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 37.199.216,00 18.557.819,33
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 7.079.260,20 3.355.687,24
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
2.220.543,80
1.257.303,47
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.562.982,00 5.555.975,50
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.247.635,00 4.649.960,60
6.1.1- Principal 10.232.948,00 4.627.317,50
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 14.687,00 22.643,10
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 456.124,00 17.963,17
6.2.1- Principal 456.124,00 17.963,17
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 859.223,00 499.519,14
6.3.1- Principal 859.223,00 499.519,14
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 388.532,59
6.4.1- Principal 0,00 388.532,59
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.153.687,80 1.271.630,26
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 82.942,49
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 82.942,49
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.638.917,99
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMP
Bimestre(d)
ENHADAS Até o
DESPESAS
Bimestre(e)
LIQUIDADAS A
té o
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM RES
NÂO PROC.(g)
T. A PAGAR
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
11.769.182,00
6.024.536,68 5.822.112,8 9 5.718.886,20 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.216.875,00 4.213.490,84 4.213.490,84 4.213.490,84 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.798.150,00 1.197.426,10 1.197.426,10 1.197.426,10 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.418.725,00 3.016.064,74 3.016.064,74 3.016.064,74 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.552.307,00 1.811.045,84 1.608.622,05 1.505.395,36 0,00
10.2.1- Educação Infantil 245.013,00 63.654,85 60.022,46 60.022,46 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.307.294,00 1.747.390,99 1.548.599,59 1.445.372,90 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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