DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| INDICADORES DO FUNDEB | INSC. EM REST. A DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o |
DESPESAS LIQUIDADAS Até |
o DESPESAS PAGAS Até |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO |
PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
| Bimestre(d) | Bimestre(e) | Bimestre(f) | PROC.(g) | (h) (I)⁵ ⁹ |
|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.024.536,68 |
5.822.112,89 | 5.718.886,20 | 0,00 | 0,00 266.137,39 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.246.078,54 |
5.047.191,75 | 5.036.524,98 | 0,00 | 0,00 397.231,15 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
582.360,24 |
578.823,24 | 578.823,24 | 0,00 | 0,00 79.304,10 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
196.097,90 |
196.097,90 | 103.537,98 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.213.490,84 |
4.213.490,84 | 4.213.490,84 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
221.831,07 |
208.650,27 | 199.691,09 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
578.823,24 |
578.823,24 | 578.823,24 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
30.123,00 |
30.123,00 | 30.123,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (l) |
APÓ | S %APLICADO¹⁰ (m) |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.617.210,04 |
4.213.490,84 | 4.213.490,84 | 81,54 | ||
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
222.239,02 |
208.650,27 | 208.650,27 | 3,76 | ||
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
223.434,91 |
578.823,24 | 578.823,24 | 115,88 | ||
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
74.927,87 |
30.123,00 | 30.123,00 | 6,03 | ||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR N APLICADO(o) |
ÃO VALOR NÃ APÓS AJUSTE |
O APLICADO (p) |
VR MÁX |
NÂO APLICADO EXCEDENTE IMO PERMITIDO(q) |
AO | % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 555.597,55 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
NÃO NO |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
815.093,94 |
82.942,49 | 0,00 0,00 |
82.942,49 | 82.942,49 | |
| DESPESAS COM MANUTEN | ÇÃO E DESENVOLVI | MENTO DO EN | SINO - | MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ( | EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.364.627,00 | 1.530.922,37 | 1.184.226,59 | 1.063.615,48 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.254.400,00 | 75.826,62 | 35.083,67 | 23.818,15 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 4.073.703,00 | 1.455.095,75 | 1.149.142,92 | 1.039.797,33 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 5.024,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 31.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI |
NO - MDE - CUSTEA |
DAS COM RECEITA DE IMPO |
STOS E COM RECURSOS |
DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
17.003.809,00 | 7.547.719,87 | 6.998.600,30 | 6.774.762,50 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.187.563,00 | 1.336.907,57 | 1.292.532,23 | 1.281.266,71 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 4.187.563,00 | 1.336.907,57 | 1.292.532,23 | 1.281.266,71 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 12.816.246,00 | 6.210.812,30 | 5.706.068,07 | 5.493.495,79 | 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.184.226,59 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.355.687,24 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
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