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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 335

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 428.831,18
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 13.760.012,73
ABAIXO DA LINHA
Á A A SALDO
CLCULO RESULTDO NOMINL Em 31/Dez/2025 (a) Até o Bimestre/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 54.862.977,41 51.920.616,90
DEDUÇÕES (XL) 11.261.347,47 24.311.744,45
Disponibilidade de Caixa 11.261.347,47 24.311.744,45
Disponibilidade de Caixa Bruta 13.106.786,74 25.488.691,50
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.059.680,07 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 785.759,20 1.176.947,05
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 43.601.629,94 27.608.872,45
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 15.992.757,49
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDOpara o exercício de referência -1.357.848,93
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.059.680,07
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 14.933.077,42
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 13.857.213,15
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAM ENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.748.080,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 8.748.080,28
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 8.000.000,00
Nota:

1 - Cabe destacar que a nomenclatura dos itens do demonstrativo que trazem a expressão ―COM FONTES RPPS‖ indica que devem ser consideradas nestes itens, conforme o caso, os valores das receitas arrecadadas

apenas com as fontes específicas do RPPS ou os valores das despesas custeadas somente com as fontes específicas do RPPS.

2 - Por sua vez, quando é utilizada a expressão ―COM RPPS‖ na nomenclatura do item Resultado Primário - Acima da Linha, significa que o valor apurado do referido resultado primário corresponde

ao valor total consolidado do ente, incluindo os valores das receitas e despesas do seu RPPS.

HOSANIRA GALVÃO LIDIANE DE OLIVEIRA BEZERRA SILVA GILCENIA MARIA DO NASCIMENTO CARMINA GOMES DE FREITAS
###.028.454-## ###.374.604-## ###.903.984-## ###.114.664-##
Prefeita Sec De Administração E Finanças Controladora Contabilista

Publicado por: Maria Eugênia do Nascimento Código Identificador: 734AE43A

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA ANEXO 8 - RREO

MUNICIPIO DE GOIANINHA Sistema Orçamentário, Financeiro e Co ntábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino

Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 16.389.479,00 10.055.416,47
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.517.646,00 1.057.483,05
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.491.891,00 1.216.891,39
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 4.866.440,00 4.279.214,01
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 7.513.502,00 3.501.828,02
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 48.851.561,00 45.171.513,25
2.1- Cota-Parte FPM 36.204.000,00 32.772.982,10
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 32.944.000,00 30.819.219,23
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 3.260.000,00 1.953.762,87
2.2- Cota-Parte ICMS 11.393.366,00 11.541.971,99
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 89.858,00 50.191,23
2.4- Cota-Parte ITR 178.576,00 15.795,25
2.5- Cota-Parte IPVA 985.761,00 790.572,68
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 65.241.040,00 55.226.929,72
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
9.118.312,20
8.643.549,42
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)
+ (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

7.191.947,80
5.163.182,36
FUNDEB


RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 53.040.400,00 51.884.245,44
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 44.053.900,00 37.454.207,02
6.1.1- Principal 44.023.100,00 37.013.723,56
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 30.800,00 440.483,46
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 377.500,00 188.963,63
6.2.1- Principal 377.500,00 188.963,63

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