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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 336

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.942.500,00 14.241.074,79
6.3.1- Principal 7.942.500,00 14.241.074,79
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 666.500,00 0,00
6.4.1- Principal 666.500,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 34.904.787,80 28.370.174,14
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 51.884.245,44
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Bimestre(e)
Até o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre(f)
S
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 68.466.245,73 55.823.585,28 47.523.896,63 47.523.896,63 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.876.423,49 40.825.234,13 33.661.917,68 33.661.917,68 0,00
10.1.1- Educação Infantil 10.394.807,00 8.033.020,12 7.847.100,76 7.847.100,76 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 32.802.956,57 32.308.054,09 25.375.767,25 25.375.767,25 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 678.659,92 484.159,92 439.049,67 439.049,67 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 24.589.822,24 14.998.351,15 13.861.978,95 13.861.978,95 0,00
10.2.1- Educação Infantil 8.309.654,70 3.000.662,41 2.846.755,97 2.846.755,97 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 14.866.167,54 11.936.188,74 10.972.285,56 10.972.285,56 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 139.000,00 61.500,00 42.937,42 42.937,42 0,00
10.2.4- Educação Especial 765.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 510.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM RES
T. A
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o

DESPESAS
LIQUIDADAS Até

DESPESAS PAGAS

INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO


PAG. NÂO P
ROC.

EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
Bimestre(d)


Bimestre(e)

Até o Bimestre(f)

PROC.(g)

(SEM
DIS
CX)⁷.(h)
P.DE
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


55.823.585,28
47.523.896,63 47.523.896,63 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

39.329.600,81
31.559.088,66 31.559.088,66 0,00 0,00 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


1.749.126,60
1.651.031,60 1.651.031,60 0,00 0,00 1.462.067,97
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

14.744.857,87
14.313.776,37 14.313.776,37 0,00 0,00 72.701,58
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

40.825.234,13
33.661.917,68 33.661.917,68 0,00 0,00 0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).


1.570.026,60
1.471.931,60 1.471.931,60 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL


8.027.557,62
7.979.577,62 7.979.577,62 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL


2.646.608,24
2.215.526,74 2.215.526,74 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

0,00
0,00 0,00 0,00
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

36.318.971,81
33.661.917,68 33.661.917,68 64,88
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL (ETI).

2.075.369,82
1.471.931,60 1.471.931,60 2,84
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL (INDICADOR IEI)

6.921.162,35
7.979.577,62 7.979.577,62 56,03
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
CAPITAL

2.136.161,22
2.215.526,74 2.215.526,74 15,56
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
M
PERMITIDO(n)
AXIMO
VALOR
N
APLICADO(o)
ÃO
VALOR
APLICADO
AJUSTE(p)
NÃO
APÓS
VR
NÂO
APLICAD
EXCEDENTE
A
MÁXIMO PERMITIDO(q)
O
O
%
NÃO
APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
5.188.424,54
4.360.348,81 4.360.348,81 0,0 0 8,40

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