DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APÓS O QUADRIME |
APLICADO PRIMEIRO STRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO VAL PERM ANTE ATÉ QUA |
OR DE SUPERÁVIT ITIDO NO EXERCÍCIO RIOR NÃO APLICADO O PRIMEIRO DRIMESTRE NO |
|---|---|---|
| EXERCÍCIO (w) EXER |
CÍCIO ATUAL (x) |
|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 6.316.128,60 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (E | XCETO FUNDEB) | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGA Até o Bimestre(f) |
S INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 5.307.838,00 4.754.121,51 |
3.654.098,92 3.473.736,38 |
0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 396.785,45 215.902,23 |
137.682,55 132.530,55 |
0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 4.674.773,81 4.362.454,05 |
3.387.753,80 3.215.785,77 |
0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 89.290,57 76.040,66 20.4- Educação Especial 86.038,17 54.138,17 |
45.412,46 45.412,46 54.138,17 54.138,17 |
0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 18.950,00 13.586,40 |
8.340,08 7.297,57 |
0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 20.7- Outras 42.000,00 32.000,00 |
0,00 0,00 20.771,86 18.571,86 |
0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E DESPESAS |
COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGA Até o Bimestre(f) |
S INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 74.092.083,73 60.545.706,79 |
51.157.223,69 50.979.061,15 |
0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 19.952.285,32 11.303.722,93 21.1.1- Creche 9.813.070,16 7.518.408,70 |
10.885.677,45 10.880.525,45 7.232.298,82 7.230.926,82 |
0,00 0,00 |
2112- Pré-escola 1013921516 378531423 |
365337863 364959863 |
000 |
| .. .., .., 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 54.139.798,41 49.241.983,86 |
.., .., 40.271.546,24 40.098.535,70 |
, 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
VALOR 3.654.098,92 |
|
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24 RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 |
8.643.549,42 000 |
|
| - (-) , (q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR |
E DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
, 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS D | E IMPOSTOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURS (L30.1(af)) |
OS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENS | INO = 0,10 |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
12.297.648,24 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGID 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 13.806.732,43 |
O (z) VALOR APLICADO (aa) 12.297.648,24 |
% APLICADO (ab) 22,27 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad |
) RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af) ( |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 975.982,61 965.307,60 301 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 89530119 88462618 |
960.581,62 0,10 87990020 010 |
15.400,89 1540089 |
| . ., ., 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 |
., , 0,00 0,00 |
., 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 80.681,42 80.681,42 |
80.681,42 0,00 |
0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO A |
TUALIZADA (a) RECEITAS RE (b) |
ALIZADAS Até o Bimestre |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.890.507,00 |
5.145.104,54 |
|
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 6.641.507,00 |
4.620.244,18 |
|
| 31.1.1- Salário-Educação 2.751.000,00 31.1.2- PDDE 22.000,00 |
2.742.138,59 0,00 |
|
| 31.1.3- PNAE 1.005.760,00 |
1.021.873,60 |
|
| 31.1.4 - PNATE 489.501,00 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 2.373.246,00 |
450.777,21 405.454,78 |
|
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.234.000,00 |
524.860,36 | |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 15.000,00 |
0,00 0,00 |
|
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 |
0,00 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGA Até o Bimestre(f) |
S INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 9.417.972,45 | 6.155.698,25 | 5.411.524,39 | 4.980.588,48 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.326.862,59 | 1.733.077,83 | 1.634.453,22 | 1.469.636,24 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.742.892,50 | 4.192.593,59 | 3.547.044,34 | 3.356.658,12 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 375.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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