DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Até o Bimestre | Anual | |||
|---|---|---|---|---|
| % Mínimo a Aplicar no Exe |
rcício | % Aplicado Até o Bimestre |
||
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino | 0,00 | 25,00 | 0,00 | |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 4.433.327,18 | 70,00 | 0,00 | |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 0,00 | 15,00 | 0,00 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício |
Saldo não reali | zado | |
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 | ||
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 | ||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões e Inativos Militares | ||||
| Receitas de Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas com Pensões e Inativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar |
|
|---|---|---|
| Receita de Alienação de Ativos | 0,00 0,00 |
|
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 0,00 |
|
| Valor Aurado Limite Constitucional An |
ual | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | p Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 4.796.403,44 15,00 |
27,99 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 |
ELVECIO GURGEL DE SALES PEDRO HIGO ALVES GURGEL SMITH JARDEL FERNANDES DE LIRA ###.026.974-## ###.429.364-## ###.675.004-## Prefeito Municipal Secretário Mun. De Finanças E Tributação Controlador Geral Do Municipio
Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: FEBF6E3B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE/2026 - ANEXO VIII
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM | DE PIRANHAS | |
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ | ÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS | E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURI | DADE SOCIAL | |
| BIMESTRE 4/2026 | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | EM REAIS (R$) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOST | OS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|
| PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS |
||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
ATUALIZADA Até o Bimestre |
|
| (a) (b) |
||
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.760.000,00 2.565.744,87 |
|
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
220.000,00 19.712,38 |
|
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
220.000,00 22.845,18 |
|
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.220.000,00 688.274,94 |
|
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.100.000,00 1.834.912,37 |
|
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
44.723.000,00 28.958.006,12 |
|
| 2.1- Cota-Parte FPM | 37.200.000,00 23.409.272,96 |
|
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
34.500.000,00 22.013.728,04 |
|
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, | 2.700.000,00 1.395.544,92 |
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