DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
ANEXO ÚNICO – Taxas de Serviços de Inspeção Sanitária Municipal
| Item |
Hipótese de Incidência Unidade |
Valor da Taxa (em Real R$) |
|---|---|---|
| 1 1.1 |
Inspeção Sanitária em estabelecimentos de abate,produção e beneficiamento deprodutos de origem animal - Vistoria e Laudo de inspeção do terreno (área não edificada) Por documento |
- 80,00 |
| 1.2 1.3 |
Vistoria e Laudo técnico-sanitárioprévio de adequação do estabelecimento (área edificada) Por documento Vistoria e Laudo técnico-sanitário final do estabelecimento Por documento |
100,00 10000 |
1.4 |
Análise deplanta baixa comlayout Porprojeto |
, 30,00 |
| 1.5 16 |
Registro de estabelecimento Por documento Aáli ddi d ól P ól |
250,00 2000 |
| . 1.7 |
nse eprocesso e regstro e rtuo or rtuo Certificado de registro de rótulo Por documento |
, 120,00 |
| 1.8 | Alteração de rótulo Por documento |
50,00 |
| 1.9 | Renovação anual de registro de estabelecimento Por documento |
120,00 |
| 1.10 |
Cancelamento de registro de estabelecimento Por documento |
150,00 |
| 1.11 2 |
Atualização de classificação do estabelecimento (por inclusão, exclusão ou correção) Por documento Inspeção de abate - |
150,00 - |
| 2.1 | Bovino ou bubalino Por cabeça |
2,00 |
| 2.2 | Suíno, caprino ou ovino Por cabeça |
2,00 |
| 100 cabeças ou | ||
| 2.3 | Aves ou coelhos | 0,50 |
| fração | ||
| 200 cabeças ou | ||
| 2.4 | Codornas fração |
0,01 |
| 3 | Fiscalização sanitária daprodução - |
- |
| 3.1 | Produtos cárneos salgados e defumados Por tonelada ou fração |
10,00 |
| 3.2 | Produtos de salsicharia, embutidos e não embutidos Por tonelada ou fração |
10,00 |
| 3.3 | Produto cárneo em conserva, semiconserva ou outrosprodutos cárneos Por tonelada ou fração |
10,00 |
| 3.4 | Toucinho, unto, banha em rama, banha, gordura bovina, gordura de ave em rama ou outros produtos gordurosos comestíveis Por tonelada ou fração |
8,00 |
| 3.5 | Farinhas, sebo,pele, óleo,graxa branca ou outros subprodutos não comestíveis Por tonelada ou fração |
5,00 |
| 3.6 3.7 |
Leitepasteurizado ou esterilizado Por 1.000 litros ou fração Leite aromatizado, fermentado,gelificado, bebida láctea (pasteurizada ou fermentada) ou iogurtes Por 1.000 litros ou fração |
2,00 2,00 |
| 3.8 | Leite desidratado concentrado, evaporado, condensado ou doce de leite Por tonelada ou fração |
12,00 |
| 3.9 | Leite empó desidratado de consumo direto Por tonelada ou fração |
12,00 |
| 3.10 3.11 |
Leite empó industrial Por tonelada ou fração Queijos de coalho, manteiga, muçarela, requeijão, ricota ou outrosqueijos Por tonelada ou fração |
20,00 25,00 |
| 3.12 | Manteigas, margarinas ou creme de leite de mesa Por tonelada ou fração |
20,00 |
| 3.13 | Ovos de aves Por 30 dúzias Por 100kg ou |
0,50 |
| 3.14 | Produção de mel, cera ou produtos à base de mel | 1,00 |
| fração | ||
| 3.15 | Pescados emqualquerprocesso de conservação Por tonelada ou fração |
10,00 |
| 4 4.1 |
Defesa Sanitária Animal - Guia de Trânsito Animal - GTA - |
- - |
| 4.1.1 |
Bovino ou Bubalino Por cabeça |
1,00 |
| 4.1.2 4.1.3 |
Bovinos ou Bubalinos de dois a dez animais Por cabeça Bovinos ou Bubalinos acima dez animais Por cabeça |
0,70 0,50 |
| 4.1.4 | Ratitas Por cabeça |
1,00 |
| 4.1.5 | Caprinos, ovinos ou suínos de até 20 animais Por cabeça |
0,25 |
| 4.1.6 |
Caprinos, ovinos ou suínos acima de 20 animais Por cabeça |
0,20 |
| 4.1.7 4.1.8 |
Aves Por milheiro ou fração Aves Ornamentais Por GTA |
2,00 500 |
Milheiro ou |
, | |
| 419 | O féti | 200 |
| .. | vos res fração |
, |
| 4.1.10 | Camarão (pós larvas ou náuplios) Milhão ou fração |
1,00 |
| 4.1.11 4.1.12 |
Peixes Alevinos Milhão ou fração Peixes epeixes ornamentais Milhão ou fração |
1,00 2,00 |
| 4.1.13 | Equídeos Por cabeça |
2,00 |
| 4.1.14 | Outras espécies de animais Por GTA |
10,00 |
| 4.2 | Licença para Eventos Agropecuários (vaquejada, exposição, feira agropecuária, leilão, prova hípica, cavalgada, rodeio ou congêneres) Por evento |
150,00 |
| 43 | Outras atividades - |
- |
| . 4.3.1 |
Certificado de desinfecção e desinfestação de veículo (por veículo) Por documento |
10,00 |
| 4.3.2 |
Aplicação de vacina Por dose |
2,00 |
| 4.3.3 | Coleta de materialpara sorologia até cinco animais Por amostra |
5,00 |
| 4.3.4 | Coleta de materialpara sorologia de seis a dez animais Por amostra |
400 |
4.3.5 |
Coleta de materialpara sorologia acima de dez animais Por amostra |
, 4,00 |
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 1A4EFCC9
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO RGF DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO II
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