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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 381

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Dívida Contratual 26.735.005,52 231.216,91 231.216,91 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 26.735.005,52 231.216,91 231.216,91 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 25.524.823,11 187.348,97 187.348,97 0,00
De Demais Contribuições Sociais 207.051,54 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 1.003.130,87 43.867,94 43.867,94 0,00
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatóriosposteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) -24.773,66 -1.239.710,45 3.068.236,72 0,00
Disponibilidade de caixa(1) -24.773,66 -1.239.710,45 3.068.236,72 0,00
Disponibilidade de caixa bruta 3.094.080,33 2.163.106,88 6.997.688,42 0,00
(-) Restos apagarprocessados 3.110.524,84 2.852.658,38 2.852.658,38 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 8.329,15 550.158,95 1.076.793,32 0,00
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I - II) 26.759.779,18 1.470.927,36 -2.837.019,81 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 46.857.102,85 52.046.460,49 60.291.856,16 0,00
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Lagoa de Pedras DEMONSTRATI VO DA DÍVIDA CONS OLIDADA LÍQUID A
Pfit Miil d L d Pd ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURI DADE SOCIAL
reeura uncpa e agoa e eras
2ºquadrimestre de
2026 (até Agosto)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A,parágrafo 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 46.857.102,85 52.046.460,49 60.291.856,16 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 57,06% 0,44% 0,38% 0,00%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 57,11% 2,83% -4,71% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (120%) 56.228.523,42 62.455.752,59 72.350.227,39 0,00
LIMITE DE ALERTA (Inciso III doparag.1º do art.59 da LRF) (90%) 50.605.671,08 56.210.177,33 65.115.204,65 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatóriosposteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 299.517,47 1.683,00 1.683,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar nãoprocessados 411.710,66 416.774,92 416.774,92 0,00
Antecipações de receita orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras - DATA DA EMIS
0,00
SÃO: 25/09/2026 - HORA D
0,00
A EMISSÃO: 12:58:37
0,00 0,00
Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Lagoa de Pedras DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Pfit Miil d L d Pd ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
reeura uncpa e agoa e eras 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto)

NOTA: 1-A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações como utilização de depó- sitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do mon- tante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha 'Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos' NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES Prefeita municipal Contador MISSIVAL LEOTERIO DE PAIVA Secretário De Finanças

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Lagoa de Pedras DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Prefeitura Municial de Laoa de Pedras ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURID ADE SOCIAL
p g 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto)
RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCI O ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o. Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 46.857.102,85 52.046.460,49 60.291.856,16
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A,
parágrafo 1º, da CF) (VII)

0,00
0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES
ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI-VII)

46.857.102,85
52.046.460,49 60.291.856,16 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 381