DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
|---|---|---|---|---|
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22% RCL AJUSTADA |
> de 10.308.562,63 |
11.450.221,31 | 13.264.208,36 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA ( Inciso III doparágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%) | 9.277.706,37 | 10.305.199,18 | 11.937.787,52 | 0,00 |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDOS DO EXERCÍCIO | ATUAL | |
| Até o 1o. Quadrimestre | Até o 2o. Quadrimestre | Até o 3o. Quadrimestre | ||
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE G | ESTÃO FISCAL |
|---|---|---|
| Governo Municipal de Lagoa de Pedras | DEMONSTRATIV | O DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES |
| Prefeitura Municial de Laoa de Pedras | ORÇAMENTOS FI | SCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| p g | 2ºquadrimestre de 2 | 026 (até Agosto) |
| RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) | R$ 1,00 | |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Em Garantias às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS | ||
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de | Lagoa de Pedras - DATA DA EM | ISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 12:58:37 |
| JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS | FELIPE ALBUQU | ERQUE DE BULHÕES |
| Prefeita Municipal | Contador | |
| MISSIVAL LEOTERIO DE PAIVA | ||
| Secretário De Finanças |
| Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
|---|
| Governo Municipal de Lagoa de Pedras DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
| Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto) |
| RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea 'd' e inciso III, alínea 'c') R$ 1,00 |
VALOR REALIZADO |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO QUADRIMESTRE DE ATÉ O QUADRIMESTRE DE |
| REFERÊNCIA REFERÊNCIA (a) |
| Mobiliária 0,00 0,00 |
| Interna 0,00 0,00 |
| Externa 0,00 0,00 |
| Contratual 0,00 0,00 |
| Interna 0,00 0,00 |
| Empréstimos 0,00 0,00 |
| Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00 |
| Antecipação de receitapela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00 |
| Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29,parágrafo 1) 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I)(1) 0,00 0,00 |
| Externa 0,00 0,00 |
| Empréstimos 0,00 0,00 |
| Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00 |
| Antecipação de receitapela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00 |
| Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29,parágrafo 1) 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II)(1) 0,00 0,00 |
TOTAL (III) 0,00 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL |
| Receita corrente líquida - RCL (IV) 60.291.856,16 - |
| (-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V) 0,00 - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 60.291.856,16 - |
| Operações vedadas (VII) 0,00 0,00 % |
| Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 0,00 0,00 % |
| Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| Governo Municipal de Lagoa de Pedras DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
| Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto) |
| Limitegeral definidopor resolução do Senado Federalpara as operações de crédito internas e externa 9.646.696,99 16,00 % |
| Limite de alerta (inciso III doparag.1º do art.59 da LRF) - (14,40%) 8.682.027,29 14,40 % |
| Operações de créditopor antecipação de receita orçamentária 0,00 0,00 % |
| Limite definidopor resolução do Senado Federalpara as operações de créditopor antecipação de recei 4.220.429,93 7,00 % |
VALOR REALIZADO |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) |
| Parcelamento de dívidas 0,00 0,00 |
| Tributos 0,00 0,00 |
| Contribuiçõesprevidenciárias 0,00 0,00 |
| FGTS 0,00 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 12:58:37 |
| (1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. Nota : |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 382