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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 384

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 314.877,87 297.276,55 436.657,94 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -2.424.086,11 -2.808.992,36 -5.944.982,52 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 31.429.302,82 32.331.533,12 35.389.444,13 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)
(V)
853.476,17 853.476,17 1.825.222,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
30.575.826,65 31.478.056,95 33.564.222,13 0,00
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI) 4,45 4,23 3,87 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI) -7,93 -8,92 -16,79 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 36.690.991,98 37.773.668,34 40.277.066,56 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 33.021.892,78 33.996.301,51 36.249.359,90 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍ CIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 456.935,04 299.275,39 294.159,99 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSÉ NILDO GALDINO CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO MICHEL RALAN BEZ ERRA BARROS
###.554.924-## ###.891.254-## ###.634.794-##
Prefeito Secretário
Municipal
De
Finanças

Planejamento
E
Controlador

Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 09609300

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 03 - RGF

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS Sistema Orçamentá rio, Financeiro e Co ntábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício:2026Pá g.: 1/1
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
SALDO DO SALDOS DO EXE
RCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 32.331.533,12 35.389.444,13 0,00
(-) Tranferências obriatórias da União relativas às emendas individuais (art 166-A § 1° da CF)
g . , , 0,00 853.476,17 1.825.222,00 0,00
(VII)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 0,00 31.478.056,95 33.564.222,13 0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 0,00 6.925.172,53 7.384.128,87 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%> 0,00 6.232.655,28 6.645.715,98 0,00
SALDO DO SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
ANTERIOR
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00

0,00

0,00

0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00

0,00

0,00

0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 000 000 000 000

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
JOSÉ NILDO GALDINO
CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO
MICHEL RALAN BEZERRA BARROS
###.554.924-##
###.891.254-##
###.634.7 94-##
Prefeito
Secretário Municipal De Finanças E Planejamento
Controlad or

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