Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 390

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 08 - RREO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento d o
Eíi2026
Ensino xercco:
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.044.898,00 811.647,59
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 150.000,00 9.919,70
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 100.000,00 60.084,43
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 20.000,00 230.870,71
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 774.898,00 510.772,75
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.137.848,00 15.660.818,91
2.1- Cota-Parte FPM 15.062.440,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.736.440,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.326.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.000.000,00 1.548.364,85
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
7.344,00

6.710,90
2.4- Cota-Parte ITR 24.000,00 30,45
2.5- Cota-Parte IPVA 44.064,00 60.148,93
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.182.746,00 16.472.466,50
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 3.162.369,60 2.964.393,19
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5
+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
)
1.383.316,90
1.153.418,24
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.038.213,00 4.796.166,05
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.647.078,00 3.976.383,79
6.1.1- Principal 6.627.278,00 3.953.537,50
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 19.800,00 22.846,29
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 23.535,00 0,00
6.2.1- Principal 23.535,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.311.700,00 555.381,99
6.3.1- Principal 1.311.700,00 555.381,99
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 55.900,00 264.400,27
6.4.1- Principal 55.900,00 264.400,27
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.464.908,40 989.144,31
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 4.796.166,05
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre(f)
S
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 8.985.061,76 8.924.598,00 5.000.966,44 4.952.629,76 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.409.165,00 7.390.609,80 4.227.353,76 4.210.448,31 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.794.725,00 1.791.492,01 1.000.845,72 994.255,48 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 5.466.637,00 5.461.540,97 3.154.419,31 3.144.104,10 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 147.803,00 137.576,82 72.088,73 72.088,73 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.575.896,76 1.533.988,20 773.612,68 742.181,45 0,00
10.2.1- Educação Infantil 585.111,76 559.496,99 175.354,42 175.159,42 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 983.095,00 974.491,21 598.258,26 567.022,03 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 7.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM REST. A

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS At
Bimestre(e)
é o
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)



PAG. NÂO PROC.
(SEM
DISP.DE
CX)⁷.(h)




EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


8.924.598,00
5.000.966,44 4.952.629,76 0,00 0,00 204.800,39
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

8.458.681,10
4.755.060,21 4.706.723,53 0,00 0,00 778.676,42

www.diariomunicipal.com.br/femurn 390