Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 391

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	465.916,90	245.906,23	245.906,23
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00	0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.	0,00	0,00	0,00
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	7.390.609,80	4.227.353,76	4.210.448,31
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).	373.169,80	106.624,95	89.811,46
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	463.368,50	243.357,83	243.357,83
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	58.868,50	58.868,50	58.868,50

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓ DEDUÇÕES (l)	S %APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D BÁSICA	A EDUCAÇÃO 0,00 0,00	0,00	0,00
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D BÁSICA	A EDUCAÇÃO 3.172.236,05 4.227.353,76	4.227.353,76	93,28
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ED TEMPO INTEGRAL (ETI).	UCAÇÃO EM 191.846,64 106.624,95	106.624,95	2,22
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT N INFANTIL (INDICADOR IEI)	A EDUCAÇÃO 254.309,41 243.357,83	243.357,83	43,82
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM CAPITAL	DESPESAS DE 83.307,30 58.868,50	58.868,50	10,60
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ V P	ALOR MAXIMO ERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR APLICADO AJUSTE(p)	NÃO APÓS VR NÂO APLICA EXCEDENTE MÁXIMO PERMITIDO(	DO AO q) % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4	79.616,61 0,00 0,00	0,00	0,00
		VALOR TOTAL DE VALO	R DE SUPERÁVIT
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO VALOR APLICADO EXERCÍCIO	NÃO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO PERMI ANTER ATÉ	TIDO NO EXERCÍCIO IOR NÃO APLICADO O PRIMEIRO
ANTERIOR (s) ANTERIOR(t		EXERCÍCIO (w) QUAD EXERC	IMESTRE NO ÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 564.341,53 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - C	USTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUND	EB)
	DESPESAS DESPESAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) EMPENHADAS Até o Bimestre(d) LIQUIDADA Bimestre(e)	S Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS	2.586.225,00 2.585.814,99 1.842.596,30	1.795.678,89	0,00
20.1- Educação Infantil	201.041,00 200.940,03 179.133,13	179.133,13	0,00
20.2- Ensino Fundamental	653.873,99 653.741,67 551.008,23	551.008,23	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial	208.632,01 208.606,84 114.001,48 12,00 0,00 0,00	104.001,48 0,00	0,00 0,00
20.5- Administração Geral	1.522.666,00 1.522.526,45 998.453,46	961.536,05	0,00
20.6- Transporte (Escolar) 207- Outras	0,00 0,00 0,00 000 000 000	0,00 000	0,00 000
. DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - C	, , , USTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECUR	, SOS DO FUNDEB	,
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADA Bimestre(e)	S Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	11.383.046,76 11.322.272,99 6.808.762,03	6.713.507,94	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche	2.580.889,76 2.551.929,03 1.355.333,27 0,00 0,00 0,00	1.348.548,03 0,00	0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola	2.580.889,76 2.551.929,03 1.355.333,27	1.348.548,03	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	8.802.157,00 8.770.343,96 5.453.428,76	5.364.959,91	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONA	L		VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB L4	= L20(d ou e)		1.842.596,30 296439319
- = () 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPE	RIOR A 10% = L18(q)		.., 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO	APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍ	CIO ATUAL = L19(x)	000
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DIS	PONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	⁴	, 0,00
27- (-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM	DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOS	TOS VINCULADOS AO ENSIN	O =
, , (L301(af))			0,00
. 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)			4.806.989,49
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	VALOR EXIGIDO (z) 4.118.116,63	VALOR APLICADO (aa) 4.806.989,49	% APLICADO (ab) 29,18