DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 78.972,67 | 78.972,67 | 70.810,05 | 0,00 | 8.162,62 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 1.546,00 | 1.546,00 | 0,00 | 0,00 | 1.546,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 6.616,62 | 6.616,62 | 0,00 | 0,00 | 6.616,62 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
70.810,05 |
70.810,05 | 70.810,05 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre | |
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 702.320,00 | 416.472,82 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 592.670,00 | 416.472,82 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 202.100,00 | 278.556,39 |
| 31.1.2- PDDE | 6.120,00 | 0,01 |
| 31.1.3- PNAE | 142.430,00 | 125.965,06 |
| 31.1.4 - PNATE | 28.460,00 | 7.720,13 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 213.560,00 | 4.231,23 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 109.650,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre(e) |
Até |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
566.855,00 | 554.297,43 | 551.567,96 | 473.745,29 | 0,00 | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 68.920,00 | 64.843,50 | 64.843,50 | 64.843,50 | 0,00 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 40,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.8- OUTRAS | 496.695,00 | 489.453,93 | 486.724,46 | 408.901,79 | 0,00 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre(e) |
Até |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 12.138.141,76 | 12.064.710,42 | 7.395.130,70 | 7.222.053,94 | 0,00 | |
| 33.1- Despesas Correntes | 11.599.628,00 | 11.532.023,47 | 7.235.810,28 | 7.062.733,52 | 0,00 | |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 8.535.114,00 | 8.493.077,64 | 4.925.733,66 | 4.903.184,19 | 0,00 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
1,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.064.513,00 | 3.038.945,83 | 2.310.076,62 | 2.159.549,33 | 0,00 | |
| 33.2- Despesas de Capital | 538.513,76 | 532.686,95 | 159.320,42 | 159.320,42 | 0,00 | |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 538.513,76 | 532.686,95 | 159.320,42 | 159.320,42 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 76.880,52 | 30.105,44 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 4.796.166,05 | 278.556,39 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 5.023.439,81 | 274.671,69 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | (150.393,24) | 33.990,14 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 273.989,33 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 5.824,21 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 117.771,88 | 33.990,14 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. |
|---|
- 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no
-
primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
-
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
-
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| JOSÉ NILDO GALDINO | CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO | MICHEL RALAN BEZERRA BARROS |
|---|---|---|
| ###.554.924-## | ###.891.254-## | ###.634.794-## |
| Prefeito | Secretário Municipal De Finanças E Planejamento | Controlador |
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