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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 393

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 539B7B58

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 14 - RREO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 32.703.925,00
Previsão Atualizada 32.703.925,00
Receitas Realizadas 26.337.473,29
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 1.875.278,70
DESPESAS
Dotação Inicial 32.703.925,00
Dotação Atualizada 35.572.838,97
Despesas Empenhadas 34.161.554,38
Despesas Liquidadas 23.800.102,59
Despesas Pagas 22.911.052,10
Superávit Orçamentário 2.537.370,70
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 34.161.554,38
Despesas Liquidadas 23.800.102,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 35.389.444,13
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 33.564.222,13
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
32.934.353,13
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Met
Fiscais da LDO (a)
as
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b) %
em Relação à
Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 22.483,63 2.559.423,53 11.383,49
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 382.781,87 -2.424.086,11 -633,28
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
At
Bimestre
é
o
Pagamento
Até
Bimestre
o
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 432.558,46 196,10 406.748,59 25.613,77
Poder Executivo 432.558,46 196,10 406.748,59 25.613,77
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 456.935,04 1.928,00 160.847,05 294.159,99
Poder Executivo 456.935,04 1.928,00 160.847,05 294.159,99
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 889.493,50 2.124,10 567.595,64 319.773,76
Limite Constitucional A nual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar
Exercício
no
% Aplicado Até o
Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 4.806.989,49 25,00 29,18
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.227.353,76 70,00 93,28
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 243.357,83 0,00 43,82
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 58.868,50 15,00 10,60
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA D
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
E
Exercício
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00

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