Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 408

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 29 d
MATRÍCULAS EM ETI

|e Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do E|stado do Rio Grande d|o Norte • ANO XVIII | Nº 3887| |---|---|---|---| |13-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL|300.000,00
200.000,00
200.000,00|-|| |14-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
|12.969,50
12.969,50
-|-|| |VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL|||| |INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e
XV, e § 3º - Constituição Federal|VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
i
|VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
k|
% APLICADO
l| |15- INDICADORES FUNDEB (70% E
4%)
|()
(j)
2.738.108,98
2.594.742,88|()
2.594.742,88|()
70,13| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB
NA
REMUNERAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA|2.590.103,09
2.594.742,88|2.594.742,88|70,13| |15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI|148.005,89
-|-|-| |16
-
PERCENTUAL
DA
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL (INDICADOR IEI)|169.824,91
200.000,00|200.000,00|58,88| |17-
MÍNIMO
DE
15%
DA
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
CAPITAL|50.947,47
12.969,50|12.969,50|3,82| |
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº
14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)3|VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO
VALOR
NÃO
APLICADO
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(m)
(n)
(o)|
VALOR
NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
()|

% NÃO APLICADO
()| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E
NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO|

370.014,73
66.872,61
66.872,61|q
-|p
1,81| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº
14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit|VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
Í
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
Í
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO|

VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTR
QUE INTEGRARÁ O LIMIT|
E
E
VALOR APLICADO APÓS
O
PRIMEIRO

VALOR
NÃO
APLICADO| |
de Exercício Anterior)3|EXERCCIO ANTERIOR
EXERCCIO ANTERIOR
QUADRIMESTRE|
CONSTITUCIONAL|
QUADRIMESTRE| |19-
TOTAL
DAS
DESPESAS|(q)
(r)
(s)|(t)|(u)
(v) = (r) - (s) - (u)| |CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO
FUNDEB|489.069,00
-
-|-|-
-| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DE|SENVOLVIMENTO DO ENSINO– MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IM|POSTOS (EXCETO FUNDEB|)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -|DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS|DESPESAS PAGAS|INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS| |EXCETO
FUNDEB
(Por
Área
de
Atuação)6|Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)|Até o Bimestre
(f)|(g)| |20-TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS|1.586.200,00
843.686,14
474.732,47|385.717,71|-| |20.1- Educação Infantil|60.000,00
6.660,59
6.660,59|6.660,59|-| |20.2- Ensino Fundamental|421.800,00
58.429,82
33.305,90|33.305,90|-| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
204- Educação Esecial|5.000,00
-
-
-
-
-|-
-|-
-| |. p
205- Administraão Geral|

109940000
77859573
43476598|
34575122|
-| |.ç
206- Transorte (Escolar)|..,
.,
.,
-
-
-|.,
-|
-| |.p
20.7- Outras|

||
-| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DE|SENVOLVIMENTO DO ENSINO– MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IM|POSTOS E COM RECURSOS|DO FUNDEB
| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE|DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS|DESPESAS PAGAS|INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
| |MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6|
EMPENHADAS

Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)|Até o Bimestre
(f)|PROCESSADOS
(g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM

|||| |AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE
|6.220.300,00
4.772.812,00
3.673.241,15|3.637.483,45|-| |IMPOSTOS E FUNDEB
Ã|

||| |21.1- EDUCAÇO INFANTIL
21.1.1- Creche
|1.959.500,00
1.451.687,03
1.112.790,07
1.959.500,00
1.451.687,03
1.112.790,07|1.111.329,44
1.111.329,44|-
-| |21.1.2- Pré-escola|-
-
-|-|-| |21.2- ENSINO FUNDAMENTAL|4.260.800,00
3.321.124,97
2.560.451,08|2.526.154,01|-| |APURAÃO DAS DESPESAS PARA FIN|DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|VALOR|| |Ç
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CU|
STEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d|
47473247|| |ou e)
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERI|DAS AO FUNDEB = (L4)|.,
3.081.244,2|
0| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UT
SUPERIOR A 10% = L18(q)|ILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR|-|| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXE|RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL|= L19.1(x)
-|| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCE
IMPOSTOS4|SSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA D|E RECURSOS DE|| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCI
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =|O, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA D
L30.1(af)|E RECURSOS DE
-|| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FIN
|S DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 +|35559766|7| |27)||..,|| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CON|STITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
(x)|VALOR APLICADO
(w)|% APLICADO
(y)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A|||| |
RECEITA
RESULTANTE
DE|4.367.250,98|3.555.976,67|20,36| |IMPOSTOS||||