Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 420

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

20.7- Outras 000	000 000	000	000
, DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEA	, , DAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS	, DO FUNDEB	,
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADA Até o Bimestre(e)	S DESPESAS PAGAS o Bimestre(f)	Até INSC. EM PAGAR NÂ	REST. A O PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 9.693.392,00	9.444.400,63 6.686.809,43	5.936.887,23	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.361.144,00	1.234.625,36 765.396,96	684.407,26	0,00
21.1.1- Creche 8.160,00	0,00 0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola 1.352.984,00	1.234.625,36 765.396,96	684.407,26	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 8.332.248,00	8.209.775,27 5.921.412,47	5.252.479,97	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL				VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d	ou e)			4.761.488,58
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)				3.098.131,06
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR	A 10% = L18(q)			0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLIC	ADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO	ATUAL = L19(x)		136.296,56
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIB	ILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴			0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DI (L30.1(af))	SPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPO	STOS VINCULADO	S AO ENSINO =	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)				7.723.323,08

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APL	ICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	4.265.906,01	7.723.323,08		45,26
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸	SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDA (ad)	DOS RP PAGOS (ae)	RP CANCELA (af)	DOS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	3.064,51 3.064,51	2.000,00	0,00	1.064,51
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	3.064,50 3.064,50	2.000,00	0,00	1.064,50
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	0,01 0,01	0,00	0,00	0,01
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REAL	IZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	665.286,00	694.992,31
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	500.984,00	212.134,34
31.1.1- Salário-Educação	111.078,00	152.574,81
31.1.2- PDDE	9.078,00	0,04
31.1.3- PNAE	44.789,00	59.539,84
31.1.4 - PNATE	58.395,00	0,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	277.644,00	19,65
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	164.302,00	482.857,97
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO			0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB			0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENH o Bimestre(d)	ADAS Até DESPESAS LIQUIDADAS At o Bimestre(e)	é DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.202.003,54	739.640,24	205.946,00	195.493,01	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	614.785,54	481.231,71	10.883,02	10.883,02	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	546.707,00	258.408,53	195.062,98	184.609,99	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	915,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	3.386,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	23.460,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	12.750,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENH o Bimestre(d)	ADAS Até DESPESAS LIQUIDADAS At o Bimestre(e)	é DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	10.898.395,54	10.184.040,87	6.892.755,43	6.132.380,24	0,00
33.1- Despesas Correntes	10.022.958,00	9.701.098,18	6.880.161,43	6.119.786,24	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	8.538.405,00	8.446.589,49	5.948.821,78	5.289.034,24	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	1.484.553,00	1.254.508,69	931.339,65	830.752,00	0,00
33.2- Despesas de Capital	875.437,54	482.942,69	12.594,00	12.594,00	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	875.437,54	482.942,69	12.594,00	12.594,00	0,00

FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
51.752,67	102.315,36
1.876.507,32	152.574,81

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)