DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 1.907.183,31 | 151.800,45 |
|---|---|---|
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 21.076,68 | 103.089,72 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 82.059,77 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 56.882,15 | 3.007,37 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 46.254,30 | 100.082,35 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. |
-
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
- 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO TÂNIA MARIA AQUINO DE ARAUJO RIBEIRO ALEX SEELER DIAS XAVIER PEIXOTO ###.239.364-## ###.444.964-## ###.871.184-## Prefeito(A) Municipal Secretaria Municipal De Finanças Controlador(A)
Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador: B60039D5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO - ANEXO VIII - 4° BIMESTRE DE 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO |
||
|---|---|---|
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | Em reais | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITAS | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
REALIZADAS |
| Até o Bimestre (b) | ||
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 4.470.000,00 | 843.214,53 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 80.000,00 | 14.138,97 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 90.000,00 | 2.305,67 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 2.700.000,00 | 529.263,43 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.600.000,00 | 297.506,46 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 23.415.000,00 | 18.541.903,01 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 20.000.000,00 | 14.045.563,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 17.000.000,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 3.000.000,00 | 837.326,95 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.300.000,00 | 4.430.914,71 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 10.000,00 | 17.782,71 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 5.000,00 | 2.909,01 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 100.000,00 | 44.732,80 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 27.885.000,00 | 19.385.117,54 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 4.083.000,00 | 3.540.915,21 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.888.250,00 |
1.305.364,17 |
| FUNDEB |
||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.340.000,00 | 2.565.923,42 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5.100.000,00 | 2.429.677,26 |
| 6.1.1- Principal | 5.070.000,00 | 2.415.704,14 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 30.000,00 | 13.973,12 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 60.000,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 60.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 | 0,00 |
|---|---|
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 120.000,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal 120.000,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 60.000,00 | 136.246,16 |
| 6.4.1- Principal 60.000,00 | 136.246,16 |
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