DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
Publicado por: Gustavo Henrique França de Sena Código Identificador: F576BE85
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 367 ALTERA QDD
PORTARIA Nº 367, DE 03 de agosto de 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Pedro Avelino/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 1.015/2026 Art. 5º .
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.159.210,00 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, duzentos e dez reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na Parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino/RN, 03 de agosto de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Parte I (Acréscimo) | 2.159.210,00 | ||
| 01 .001 PODER LEGISLATIVO | 33.600,00 | ||
| 2001 MANUTENCAO DO PODER LEGISLATIVO | 33.600,00 | ||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 23.600,00 | |
| 02 .001 Secretaria Municipal do Gabine | te Civil | 3.000,00 | |
| 2007 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO(A) | 3.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 3.000,00 | |
| 02 .002 Sec. Mun. Administração, Gove | rno e Planejamento | 96.000,00 | |
| 2008 MANUTENÇÃO DA SEC.MUN.PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 96.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 15.500,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 48.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 22.000,00 | |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 02 .003 CONTROLADORIA GERAL D | O MUNICIPIO | 47.000,00 | |
| 2009 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 47.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 47.000,00 | |
| 02 .006 SEC MUN DE DE DESEN. RU | RAL e AGRICULTARA FAMILIAR | 38.300,00 | |
| 2012 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REC HÍDRICOS | 38.300,00 | ||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 1.300,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 16.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 20.500,00 | |
| 02 .007 Sec. Mun. de Infraestrutura e S | erviços Urbanos | 194.500,00 | |
| 2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV URBANOS | 194.500,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 60.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 134.000,00 | |
| 02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL D | E EDUCAÇÃO | 1.031.900,00 | |
| 2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 900.000,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001001 0001 | 900.000,00 | |
| 2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL | 38.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 23.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 0001 | 15.000,00 | |
| 2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA | 8.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 0001 | 8.000,00 | |
| 2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAME | NTAL | 21.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 21.500,00 |
|
| 2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 56.800,00 | ||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15001001 0001 | 1.500,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 7.500,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15001001 0001 | 32.500,00 |
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