Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 505

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Publicado por: Francisca Kely Silva de Lira Código Identificador: 0D5885A4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 35_2026

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo/RN

Rua da Igreja, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59578-000

CNPJ: 01.624.159/0001-40

DECRETO Nº 35, DE 03 de agosto de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 53.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual Nº 233/2025 de 12.12.2025

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				53.000,00
01 .001 CAMARA MUNICIPAL				53.000,00
	1001 REFORMA E AMPL DO PREDIO SEDE DA CAMARA			53.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000	0001	53.000,00
Anexo II (Redução)				53.000,00
01 .001 CAMARA MUNICIPAL				53.000,00
	2001 MAN DOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO			53.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000	0001	53.000,00
		Francisca K Código Identifica	Publi ely Sil dor:6	cado por: va de Lira E42CDAC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 25/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000

CNPJ: 01.612.393/0001-57