Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 508

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

O Prefeito MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.007.150,00 (um milhão, sete mil, cento e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte Regiã	o Valor
Anexo I (Acréscimo)				1.007.150,00
02 .010 GABINETE DO PREFEITO				10.000,00
	2002 MAN DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO			8.500,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	8.500,00
	2003 MAN DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA/ADOLESCENTE			1.500,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15000000 0001	1.500,00
02 .030 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E HABITAÇÃO				300.650,00
	2007 MAN DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E HABITAÇAO			300.650,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	300.000,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15000000 0001	650,00
02 .070 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO				687.000,00
	1015 PROG MERENDA ESCOLAR ENS INF - PRE - ESCOLAR			14.000,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15001001 0001	14.000,00
	1018 PROG AGRICULTURA FAMILIAR - PNAE			5.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15520000 0001	5.000,00
	1019 PROG TRANSP. ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL			7.000,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15001001 0001	7.000,00
	1027 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO- QSE			11.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000 0001	11.000,00
	2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL			8.000,00
		3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15001001 0001	4.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001001 0001	4.000,00
	2014 MAN DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA			35.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15001001 0001	35.000,00
	2016 MAN DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA			7.000,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15001001 0001	7.000,00
	2017 MAN DES ENSINO VALORIZ DO MAGISTERIO- FUNDEB 70%			600.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15401070 0001	600.000,00
02 .110 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA				4.000,00
	2037 MAN DAS ATIVIDADES DE PESCA E AQUICULTURA			4.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	4.000,00
02 .140 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO				5.000,00
	2049 MAN DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRIBUTAÇÃO			5.000,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15000000 0001	5.000,00
02 .160 SEC. MUN. DE URB., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS				500,00
	2051 MAN DA SEC DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS			500,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	500,00
Anexo II (Redução)				1.007.150,00
02 .010 GABINETE DO PREFEITO				10.000,00
	2002 MAN DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO			8.500,00
		3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL	15000000 0001	8.000,00
		3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM
		LOCOMOÇÃO	15000000 0001	100,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
		PESSOA FÍSICA	15000000 0001	400,00