Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 550

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio/RN, em 28 de setembro de 2026.

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito Municipal De Santo Antônio/RN

ANEXO I

TERMO DE CAUTELA E EMPRÉSTIMO DIÁRIO DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS

NOME DO SERVIDOR: ____

MATRÍCULA: ____ DATA: _/___/2026

SELEÇÃO	TIPO / EQUIPAMENTO	MARCA / MODELO	CALIBRE / NÍVEL	Nº SÉRIE / PATRIMÔNIO	QUANTIDADE
[ ]	PISTOLA
[ ]	REVÓLVER
[ ]	ESPINGARDA / CARABINA
[ ]	MUNIÇÃO
[ ]	CARREGADORES
[ ]	COLETE BALÍSTICO
[ ]	ALGEMAS
[ ]	INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
[ ]	OUTRO

Declaro receber o material acima descrito para uso exclusivamente funcional, comprometendo-me com a guarda, a conservação, a utilização regular e a devolução nas condições estabelecidas neste Decreto e nas normas aplicáveis.

RETIRADA: //2026 : h ____ Guarda Municipal	DEVOLUÇÃO: //2026 : h ____ Responsávelpela Reserva de Armamento

ANEXO II

TERMO DE RESPONSABILIDADE E CAUTELA INDIVIDUAL DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO

Pelo presente instrumento, eu, ___, matrícula nº ___, CPF nº _________, integrante do quadro da Guarda Municipal de Santo Antônio, declaro receber, sob cautela individual, pessoal e intransferível, o armamento, munições e equipamentos abaixo discriminados:

TIPO: ______	MARCA/MODELO: ______
CALIBRE: _________	Nº DE SÉRIE: ________
Nº REGISTRO SINARM: ___	CARREGADORES (QTD): _______
MUNIÇÕES (QTD E TIPO): ______	LOTE(S): _______
OUTROS EQUIPAMENTOS: ________	PATRIMÔNIO: __________

ENDEREÇO PARA FINS DE CAUTELA: __

MUNICÍPIO/UF: ___

TELEFONE: ________

Declaro estar com porte funcional condicionado regular e ter ciência de que a cautela não transfere a propriedade do bem. Comprometo-me a manter o armamento sob guarda segura, impedir o acesso de terceiros, não o emprestar ou transferir, comunicar imediatamente qualquer furto, roubo, extravio, apreensão ou dano e devolvê-lo sempre que solicitado ou quando cessarem os requisitos da cautela.

Santo Antônio/RN, _ de ____ de 2026.