Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 568

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó/RN, de 25 de setembro de 2026.

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL N° 517/2026

(Tabelas de Referência para Cálculo da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD/2026, com base na Lei Municipal nº 565/2025 e no VBR_TRSD homologado de R$ 11,29).

TABELA 1 – ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA E PADRÃO DOS IMÓVEIS (FATOR ÁREA/PORTE)

Classe Categoria	Padrão / Área Construída	Fator (F1)
	Social de baixa renda(Isento ≤ 30m² na ZEIS)	0,5
1 Residencial	Padrãopopular (até 70 m²)	0,8
	Padrão médio (de 71 a 200 m²)	1,0
	Altopadrão (acima de 201 m²)	1,45
	Pequenoporte (até 100 m²)	1,2
2 Comercial e Serviços	Médioporte (entre 101 e 300 m²)	1,55
	Grandeporte (acima de 300 m² e Geração < 200L)	2,25
	Pequenoporte (até 200 m²)	1,5
3 Industrial	Médioporte (entre 201 e 500 m²)	2,5
	Grandeporte (acima de 500 m² e Geração < 200L)	3,0
	Pequenoporte (até 200 m²)	1,0
4 Pública e Filantrópica	Médioporte (entre 201 e 500 m²)	1,2
	Grandeporte (acima de 500 m²)	1,8

Fórmula Base: TRSD Base Mensal =VBRTRSD X F1

BELA 2 – FATORES VARIÁVEIS CUMULATIVOS: USO E FREQUÊNCIA DA COLETA

Macro-Categoria	Fator Uso ($(a$))	Frequência Alternada (b)	Frequência Diária (b)
Residencial, Pública e Assistencial	1,0	1,0	1,3
Comercial e Serviços	1,5	1,0	1,3
Industrial	1,5	1,0	1,3

TABELA 2.1 – FATORES VARIÁVEIS CUMULATIVOS: CONSUMO

MENSAL DE ÁGUA ( c )

Fórmula: Fator Água ( c ) = Fator Fixo Base (Até 5m³) + Somatório dos Fatores Variáveis pelas faixas excedentes.

Faixa de Consumo (Apurada no exercício anter	ior) Residencial (Fator Variável por m³)	Comercial e Serviços (Fator Variável por m³)	Industrial (Fator Variável por m³)
Fator Fixo Base (Consumo até 5 m³)	0,35	0,35	0,35
De 6 a 15 m³ (Industrial: 6 a 30 m³)	0,06	0,06	0,04
De 16 a 25 m³ (Industrial: 31 a 100 m³)	0,05	0,05	0,02
De 26 a 35 m³	0,035	0,04	N/A
De 36 a 50 m³	0,03	0,035	N/A
Acima de 50 m³ (Industrial: > 100 a 500 m³)	0,025 (Teto de 100 m³)	0,03 (Teto de 150 m³)	0,015 (Teto de 500 m³)