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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 583

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Prefeito Controlador Geral Do Município Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação CPF: 970.813.964-53 CPF: 073.745.294-30 Nadja Ozinely Da Silva Barbosa Contabilista CRC: RN-013495/O-0

Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: 5CEED15D

SETOR DE CONTABILIDADE ANEXO_3___DEMONSTRATIVO_DA_RECEITA_CORRENTE_LIQUIDA-1 RREO 4 BIMESTRE

Prefeitura Municipal de São Miguel
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÃO ORAMENTÁRIA
Ç Ç
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Evolução da Rec eita Realizada nos Últimos 12 Meses R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO


RECEITAS CORRENTES (I) Setembro/2025
11.878.218,65
Outubro/2025
14.613.925,83
Novembro/2025
11.989.343,33
Dezembro/2025
15.654.860,20
Janeiro/2026
13.662.284,3
Fevereiro/2026
8 13.144.371,89
Março/2026
9.942.980,65
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
728.939,28
1968827
669.650,36
2887371
766.339,49
5746872
1.016.526,14
3208604
851.307,77
1655784
685.977,60
1548913
685.594,44
2264966

ISS
.,
223.102,48
.,
227.856,60
.,
248.154,17
.,
250.839,67
.,
234.343,22
.,
173.568,23
.,
185.214,92
ITBI
IRRF
7.802,94
426.638,82
8.599,24
356.296,31
20.479,53
361.438,65
4.716,49
673.419,47
17.155,23
525.958,30
34.076,60
355.717,66
18.319,09
339.002,28
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
51.706,77
599.249,91
48.024,50
603.302,54
78.798,42
562.631,40
55.464,47
757.495,38
57.293,18
570.383,05
107.125,98
613.562,94
120.408,49
628.325,88
Receita Patrimonial

1.182.226,31

1.221.800,85

1.232.549,35

1.078.599,16

1.651.022,17

1.013.792,98

917.282,02
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.172.545,49 1.221.347,49 1.232.054,94 1.078.321,59 1.539.087,37 888.067,03 757.394,31
Outras Receitas Patrimoniais 9.680,82 453,36 494,41 277,57 111.934,80 125.725,95 159.887,71
Receita Aroecuária 000 000 000 000 000 000 000
gp
Receita Industrial
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes
9.230.282,93
11.983.946,61
9.309.242,87
12.659.149,60
10.413.064,2
1 10.686.135,82
7.588.009,07
Cota-Parte do FPM 4.217.996,22 2.828.861,90 3.845.384,37 6.192.501,71 3.937.387,75 4.950.475,95 2.997.812,81
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
656.911,85
21295546
781.172,50
17097975
649.379,84
6520016
727.297,29
8796093
729.456,50
22620975
531.466,52
23435214
561.399,16
28845103

Cota-Parte do ITR
.,
550,35
.,
1.459,78
.,
32,91
.,
0,00
.,
183,37
.,
20,46
.,
59,84
Transferências da LC 61/1989 3.034,21 2.909,83 2.875,96 3.483,68 2.232,10 2.342,37 2.318,72
Transferências do FUNDEB 2.987.79886 3.233.84563 3.233.88015 3.753.21821 4.219.86710 3.608.70201 2.509.31467

Outras Transferências Correntes
,
1.151.035,98
,
4.964.717,22
,
1.512.489,48
,
1.894.687,78
,
1.297.727,64
,
1.358.776,37
,
1.228.652,84
Outras Receitas Correntes 137.520,22 135.225,47 118.580,22 143.089,92 176.507,18 144.902,55 123.769,24
DEDUÇÕES (II) 2.260.85557 2.324.76913 2.459.37877 2.558.02758 2.863.33676 2.422.70168 1.922.25264

Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
,
507.067,62
,
507.732,06
,
466.244,39
,
652.562,37
,
435.817,52
,
468.368,62
,
476.369,77
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
Ddd RiFd FUNDEB
1.042.375,62
71141233
1.059.960,40
75707667
1.080.559,82
91257456
873.643,09
103182212
1.448.425,44
97909380
810.601,66
114373140
675.874,64
77000823
eução e ecetapara ormação o
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
.,
9.617.363,08
.,
12.289.156,70
.,
9.529.964,56
..,
13.096.832,62
.,
10.798.947,6
..,
2 10.721.670,21
.,
8.020.728,01
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ar
166-A, § 1º, da CF) (IV)
t.
0,00
0,00 0,00 132.869,00 0,00 3.000,00 52.718,48
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Rec
Setembro/2025
eita Realizada nos
Outubro/2025
Últimos 12 Meses
Novembro/2025
Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
9.617.363,08
12.289.156,70 9.529.964,56 12.963.963,62 10.798.947,6 2 10.718.670,21 7.968.009,53
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (ar
166, § 16, da CF) (VI)
t.
0,00
2.903.645,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários d
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
e
151.800,00
151.800,00 151.800,00 303.600,00 162.100,00 162.100,00 158.858,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
S
9.465.563,08
9.233.711,70 9.378.164,56 12.660.363,62 10.636.847,6 2 10.556.570,21 7.809.151,53
Evolução da Rec eita Realizada nos Últimos 12 Meses
ESPECIFICAÇÃO Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 Total Últimos
Meses
12
Previsão atualizada
2026
RECEITAS CORRENTES (I) 11.628.376,92 14.812.220,13 14.074.134,19 13.526.769,82 12.115.985,9
8 157.043.471,97

165.183.113,82
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
637.732,37
1319902
672.448,63
1917331
855.231,54
16250758
1.189.260,20
31968007
763.758,71
6218698
9.522.766,53
76956033
11.364.000,00
90000000

ISS
.,
197.726,57
.,
212.514,45
.,
205.666,87
.,
290.117,45
.,
226.041,22
.,
2.675.145,85
.,
3.084.700,00
ITBI 5.400,00 22.650,00 0,00 22.787,07 42.846,56 204.832,75 83.300,00
IRRF 348.025,82 359.351,93 367.083,13 369.904,80 369.196,99 4.852.034,16 6.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
73.380,96

58.758,94

119.973,96

186.770,81

63.486,96

1.021.193,44

1.296.000,00
Contribuições
Receita Patrimonial
629.689,92
1.148.985,08
604.074,10
1.078.505,51
628.153,32
1.204.835,58
627.243,57
1.386.835,56
639.204,16
1.263.526,26
7.463.316,17
14.379.960,83
10.870.000,00
7.194.925,73
Rendimentos de Aplicação Financeira
1.008.522,47

934.406,09

1.052.143,51

1.216.354,02

1.109.756,72

13.210.001,03

6.388.925,73
Outras Receitas Patrimoniais 140.462,61 144.099,42 152.692,07 170.481,54 153.769,54 1.169.959,80 806.000,00
Receita Agropecuária
Ri Idil
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
eceta nustra
Receita de Serviços
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
Transferências Correntes
CP d FPM
9.090.498,14
352963338
12.338.420,29
427197699
11.244.885,00
450091807
10.194.339,63
478631657
9.320.975,19
379846058
124.058.949,36
4985772630
130.992.522,06
5445151029
ota-arte o
..,
..,
..,
..,
..,
..,
..,
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
644.416,81
331.918,14
573.829,00
495.195,99
544.907,74
462.003,52
662.556,89
142.235,73
587.837,33
179.192,43
7.650.631,43
2.896.655,03
8.531.207,69
3.506.263,78
Cota-Parte do ITR

8,12

121,06

469,93

66,12

131,15

3.103,09

3.000,00
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
2.039,73
3.231.370,14
135111182
2.451,20
3.449.559,32
354528673
3.273,41
3.631.327,38
210198495
2.963,24
2.761.248,36
183895272
3.190,82
3.344.972,35
140719053
33.115,27
39.965.104,18
2365261406
36.079,81
43.540.031,67
2092442882

Outras Receitas Correntes
..,
121.471,41
..,
118.771,60
..,
141.028,75
..,
129.090,86
..,
128.521,66
..,
1.618.479,08
..,
4.761.666,03

www.diariomunicipal.com.br/femurn 583