DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| DEDUÇÕES (II) | 2.316.413,06 | 2.394.424,62 | 2.566.641,61 | 2.322.022,08 | 2.423.290,89 | 28.834.114,39 | 28.337.660,35 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência | 489.122,30 | 471.251,92 | 503.406,63 | 495.065,71 | 497.738,60 | 5.970.747,51 | 9.585.000,00 |
| Compensação Financ. entre Regimes Previdência | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 |
| Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários | 925.687,62 | 854.457,90 | 960.920,53 | 1.098.881,31 | 1.011.789,89 | 11.843.177,92 | 5.804.867,85 |
| Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB | 901.603,14 | 1.068.714,80 | 1.102.314,45 | 728.075,06 | 913.762,40 | 11.020.188,96 | 11.947.792,50 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) | 9.311.963,86 | 12.417.795,51 | 11.507.492,58 | 11.204.747,74 | 9.692.695,09 | 128.209.357,58 | 136.845.453,47 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. º |
60.718,48 |
1.300.000,00 | 916.623,00 | 0,00 | 0,00 | 2.465.928,96 | 1.124.000,00 |
| 166-A, § 1, da CF) (IV) | |||||||
| Ã | Evolução da Rec | eita Realizada nos | Últimos 12 Meses | ||||
| ESPECIFICAÇO | Abril/2026 | Maio/2026 | Junho/2026 | Julho/2026 | Agosto/2026 | Total Últimos Meses |
2 Previsão atualizada 2026 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) |
9.251.245,38 |
11.117.795,51 | 10.590.869,58 | 11.204.747,74 | 9.692.695,09 | 125.743.428,62 | 135.721.453,47 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 200.000,00 | 0,00 | 3.103.645,00 | 130.000,00 |
| ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) |
162.100,00 |
162.100,00 | 162.100,00 | 162.100,00 | 162.100,00 | 2.052.558,00 | 2.152.704,00 |
| ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS |
9.089.145,38 |
10.955.695,51 | 10.428.769,58 | 10.842.647,74 | 9.530.595,09 | 120.587.225,62 | 133.438.749,47 |
| LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) | |||||||
| FONTE: Sistema e-Pública (2547-9397-134). Unidade Responsável: . Data da emi | ssão: 25/09/2026 e |
hora de emissão: 1 |
4:13. |
||||
| LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA | RAIMUNDO SE SOUZA |
GUNDO DE LIM | WALKEI PAULO |
PESSOA FREITAS | NADJA OZIN | ELY DA SILVA B | ARBOSA |
| Prefeito Municipal | Controlador Gera | l do Município | Secretário de Plane Tributação |
jamento, Orçamento e | Contabilista |
||
| CPF: 073.745.29 | 4-30 | CRC: RN-013 | 495/O-0 |
Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: 07478186
SETOR DE CONTABILIDADE ANEXO_3___DEMONSTRATIVO_DAS_GARANTIAS_E_CONTRAGARANTIAS_DE_VALORES RGF 2 QUADRIMESTRE
| Prefeitura Municipal de São Miguel | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto | ||
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 |
|
| SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 118.529.308,66 |
122.037.875,53 128.209.357,58 |
|
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 632.869,00 |
749.305,96 2.465.928,96 |
|
| 166-A, § 1º, da CF) (VII) | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 117.896.439,66 |
121.288.569,57 125.743.428,62 |
|
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | ||
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00% 37.929.378,77 |
39.052.120,17 41.026.994,43 |
|
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80% 34.136.440,89 |
35.146.908,15 36.924.294,99 |
|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 | |
| Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre | |
| DOS ESTADOS (IX) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| FONTE: Sistema e-Pública (1691-2067-727). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 15:50. |
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA WALKEI PAULO PESSOA FREITAS RAIMUNDO SEGUNDO DE LIMA SOUZA Prefeito Secretário de Planejamento, Orçamento e Tributação Controlador Geral do Município CPF: 970.813.964-53 CPF: 073.745.294-30 NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA Contabilista CRC: RN-013495/O-0
Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: B47F921F
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