DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
Declaração de inidoneidade.
12.3. A aplicação das penalidades observará contraditório, ampla defesa e proporcionalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Integram a presente Ata o Edital , seus anexos, o Termo de Referência e a proposta da empresa vencedora .
13.2. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação correlata.
13.3. O foro eleito para dirimir controvérsias será o da Comarca de TANGARÁ/RN , com exclusão de qualquer outro.
Senador Elói de Souza/RN de 28 de setembro de 2026.
ANA CELI DA COSTA NUNES GOMES
CPF do nº 490.531.404-68
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Representante Do Órgão
ERIKA TAMARA COSTA DA ROCHA
CPF nº 075.547.854-19
Representante: Saude Potiguar Comercio De Medicamentos E Materiais Hospitalares LTDA
CNPJ: 42.877.232/0001-72
Representante da Empresa
Publicado por: Jose Lucio Junior da Silva Código Identificador: 9C8F0A2A
| ESTADO DO RIO G PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE D RGF 02 QUA |
RANDE DO NO DE SERRA DE O PREFEITO DRIMESTRE |
RTE SÃO BENT |
O | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||
| Governo Municipal de Serra de São Bento | DEMONSTRATIVO DA DESPESA C | OM PESSOAL | ||||
| Prefeitura Municipal de Serra de São Bento | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGU | RIDADE SOCIAL | ||||
| 2ºquadrimestre de 2026 (até Agosto) | ||||||
| RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea'a') | R$ 1,00 | |||||
| DESPESAS EXECUTADAS (Últimos | 12 Meses) | |||||
| DESPESA COM PESSOAL | Liquidadas |
|||||
| Set/2025 Out/2025 |
Nov/2025 | Dez/2025 | Jan/2026 | Fev/2026 | Mar/2026 | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 1.461.621,76 1.415.905,01 |
1.472.834,79 | 2.113.631,69 | 841.778,18 | 1.308.919,70 | 1.639.918,49 |
| Pessoal Ativo | 1.048.706,41 1.051.752,29 |
1.044.933,10 | 1.249.273,80 | 783.708,75 | 825.670,25 | 1.128.043,14 |
| Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis | 922.916,78 973.097,74 |
971.403,61 | 1.249.273,80 | 783.708,75 | 825.670,25 | 1.041.550,30 |
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