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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 625

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Emprestimos 1.383.599,97 1.383.599,97 1.383.599,97 0,00
Interna 1.383.599,97 1.383.599,97 1.383.599,97 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 797.370,55 630.501,57 449.289,50 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 367.684,78 200.815,80 19.603,73 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 429.685,77 429.685,77 429.685,77 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos -16.523,61 -16.523,61 -16.523,61 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 7.622.591,51 9.841.994,56 13.464.049,05 0,00
Disponibilidade de Caixa 7.622.591,51 9.841.994,56 13.464.049,05 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.692.232,30 10.218.908,50 13.742.526,73 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 885.869,59 222.747,61 84.413,46 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 183.771,20 154.166,33 194.064,22 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -5.458.144,60 -7.844.416,63 -11.647.683,19 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 43.224.481,07 45.099.935,65 50.043.234,82 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 2.210.537,62 2.211.998,77 2.485.029,06 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V
= (IV - V)
I)
41.013.943,45
42.887.936,88 47.558.205,76 0,00
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI) 5,28 4,65 3,81 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI) -13,31 -18,29 -23,27 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 49.216.732,14 51.465.524,26 57.069.846,91 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 44.295.058,93 46.318.971,83 51.362.862,22 0,00
SALDO
DO
EXERCÍC
O
SALDOS DO EX
ERCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC


ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 248.336,98 181.874,89 126.437,89 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FRANCISCO MACEDO DA SILVA MAURICIO DE SOUZA NIELLE MIRANDA RIBEIRO DE MEDEIROS GIFO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
###.006.414-## ###.587.258-## ###.926.603-## ###.620.074-##
Prefeito Sec de Plan Fin Trib e Cont Orçamentário Controladora Geral do Munícipio Assessor Contábil
Publicado por:
Jânio Batista Figueiredo
Código Identificador:824B9DF6

GABINETE DO PREFEITO RGF ANEXO 3 - 2º QUADRIMESTRE DE 2026

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ Sistema Orçamen tário, Financeiro e Con tábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
SALDO
DO
EXERCÍCIO SALDOS DO EX ERCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS ANTERIOR Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 43.224.481,07 45.099.935,65 50.043.234,82 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 2.210.537,62 2.211.998,77 2.485.029,06 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VIII) = (VI - VII)

41.013.943,45
42.887.936,88 47.558.205,76 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 9.023.067,56 9.435.346,11 10.462.805,27 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%> 8.120.760,80 8.491.811,50 9.416.524,74 0,00
SALDO
DO
EXERCÍCIO SALDOS DO EX ERCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

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