Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 636

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: 7E5EBD0B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CONTABILIDADE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2o Quadrimestre/2026 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	DESPESAS EX	ECUTADAS (Últi	mos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS
	Set/2025	Out/2025	Nov/2025	Dez/2025	Jan/2026	Fev/2026	Mar/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	1.789.503,34	1.882.377,40	1.728.585,34	1.835.597,93	2.135.326,19	2.333.083,55	2.135.160,31
Pessoal Ativo	1.789.503,34	1.882.377,40	1.728.585,34	1.835.597,93	2.135.326,19	2.333.083,55	2.135.160,31
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	1.710.787,25	1.882.377,40	1.728.585,34	1.859.857,04	2.135.326,19	1.883.165,70	1.857.998,67
Obrigações Patronais	78.716,09			-24.259,11		449.917,85	277.161,64
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas depessoal decorrentes de contratos de terceirização o
u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	127.429,85	270.695,60	99.924,70	183.524,03	56.225,83	94.767,09	139.182,41
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração	74.695,06	219.416,90	48.198,04	112.601,50	4.499,17	45.784,35	90.199,67
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	52.734,79	51.278,70	51.726,66	70.922,53	51.726,66	48.982,74	48.982,74
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	1.662.073,49	1.611.681,80	1.628.660,64	1.652.073,90	2.079.100,36	2.238.316,46	1.995.977,90

	DESPESAS EX LIQUIDADAS	ECUTADAS (Últi	mos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL							INSCRITAS EM NÃO
	Abr/2026	Mai/2026	Jun/2026	Jul/2026	Ago/2026	TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	2.127.547,73	2.312.493,75	2.164.982,48	2.135.365,52	2.183.337,58	24.763.361,12	3.922,06
Pessoal Ativo	2.127.547,73	2.312.493,75	2.164.982,48	2.135.365,52	2.183.337,58	24.763.361,12	3.922,06
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	1.809.815,81	1.982.845,30	1.872.553,84	1.844.091,89	1.891.766,10	22.459.170,53
Obrigações Patronais	317.731,92	329.648,45	292.428,64	291.273,63	291.571,48	2.304.190,59	3.922,06
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o
u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	50.924,71	174.256,18	50.924,71	51.821,96	132.723,01	1.432.400,08
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração		121.388,66		897,25	82.246,27	799.926,87
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	50.924,71	52.867,52	50.924,71	50.924,71	50.476,74	632.473,21
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	2.076.623,02	2.138.237,57	2.114.057,77	2.083.543,56	2.050.614,57	23.330.961,04	3.922,06
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL				VALOR		% SOBRE A RCL AJUSTA	DA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)				63.949.614,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas i	ndividuais (V) (§ 1	3, art. 166 da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas d	e bancada (art. 16	6, § 16 da CF)
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agent 198, §11)	es comunitários de	saúde e de combat	e às endemias (CF, art.
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CA (VII) = (IV - V - VI)	LCULOS DOS LI	MITES DA DESP	ESA COM PESSOAL	63.949.614,82
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + II	I b)			23.334.883,10		36,49
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)				34.532.792,00		54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do	art. 22 da LRF)			32.806.152,40		51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do a	rt. 59 da LRF)			31.079.512,80		48,60