Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 637

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO	EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCI	O DE 2026
	ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)	20.330.695,63	20.291.237,48	20.248.986,67
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual	18.080.624,39	17.762.114,42	18.004.860,78
Empréstimos	1.096.818,18	1.096.818,18	1.096.818,18
Internos	1.096.818,18	1.096.818,18	1.096.818,18
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas	15.657.017,89	15.338.507,92	15.581.254,28
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias	15.586.917,89	15.268.407,92	15.511.154,28
De Demais Contribuições Sociais	70.100,00	70.100,00	70.100,00
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais	1.326.788,32	1.326.788,32	1.326.788,32
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos
Outras Dívidas	2.250.071,24	2.529.123,06	2.244.125,89
DEDUÇÕES (II)	6.208.207,01	5.553.258,21	5.945.731,57
Disponibilidade de Caixa¹	6.208.207,01	5.553.258,21	5.945.731,57
Disponibilidade de Caixa Bruta	7.796.466,90	8.215.529,91	9.327.365,24
(-) Restos a Pagar Processados	1.172.693,94	1.044.144,18	923.935,86
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados	415.565,95	1.618.127,52	2.457.697,81
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)	14.122.488,62	14.737.979,27	14.303.255,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	61.147.429,02	59.399.006,11	63.949.614,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ( V)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VI) = (IV - V)	61.147.429,02	59.399.006,11	63.949.614,82
% da DC sobre a RCL (I/VI)	33,25	34,16	31,66
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)	23,10	24,81	22,37
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -	73.376.914,82	71.278.807,33	76.739.537,78
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -	66.039.223,34	64.150.926,60	69.065.584,01

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO	DE 2026
	ANTERIOR Até o 1ºQuadrimestre	Até o 2ºQuadrimestre	Até o 3ºQuadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO	EXERCÍCIO	SALDO DO EXERCÍCI	O DE 2026
	ANTERIOR		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)	61.147.429,02		59.399.006,11	63.949.614,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII )
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VIII) = (VI - VII)	61.147.429,02		59.399.006,11	63.949.614,82
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -	13.452.434,38		13.067.781,34	14.068.915,26
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -	12.107.190,95		11.761.003,21	12.662.023,73
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO	EXERCÍCIO	SALDO DO EXERCÍCI	O DE 2026
	ANTERIOR		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)