DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| VALOR REALIZADO | ||
|---|---|---|
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO | No Quadrimestre de Referencia | Até o Quadrimestre de Referencia (a) |
| Mobiliária | ||
| Interna | ||
| Externa | ||
| Contratual | ||
| Interna | ||
| Empréstimos | ||
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | ||
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | ||
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | ||
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação1 (I) | ||
| Externa | ||
| Empréstimos | ||
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | ||
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | ||
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | ||
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação1 (II) | ||
| TOTAL (III) | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 63.949.614,82 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V) | ||
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 63.949.614,82 | |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | ||
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - Ia - IIa) | ||
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
10.231.938,37 |
16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - | 9.208.744,53 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | ||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
4.476.473,04 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referencia | Até o Quadrimestre de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 15.511.154,28 | |
| Tributos | ||
| Contribuições Previdenciárias | 15.511.154,28 | |
| FGTS | ||
| Demais contribuições Sociais | ||
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE/SEMESTRE | |
|---|---|---|
| Receita Corrente líquida | 63.949.614,82 | |
| Receita Corrente líquida Ajustadapara Calculo dos Limites de Endividamento | 63.949.614,82 | |
| Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
63.949.614,82 |
|
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 23.334.883,10 | 36,49 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 34.532.792,00 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - | 32.806.152,40 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - | 31.079.512,80 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | 14.303.255,10 | 22,37 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 76.739.537,78 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | ||
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 14.068.915,26 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | ||
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
10.231.938,37 |
16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | ||
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
4.476.473,04 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADO DO EXERCÍCIO |
S DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | ||
| Publicado por: Maria de Fatima Queiroz Código Identificador:B1206C3A |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
GABINETE DO PREFEITO RGF 2º QUADRIMESTRE 2026 - ANEXO I - DM
Prefeitura Municipal de Venha-Ver PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DESPESA COM PESSOAL
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