Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 640

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação	4.392,00	4.392,00	4.591,62	0,00	0,00	231.008,98	0,00
de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
Despesa com Pessoal Não Executada	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	38.619,16	34.474,22	32.959,96	33.312,30	30.576,58	268.979,71	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Constitucionais Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
anterior ao de apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF,	38.619,16	34.474,22	32.959,96	33.312,30	30.576,58	268.979,71	0,00
art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I-II)	1.091.768,66	1.103.835,50	1.102.578,04	1.121.898,72	1.111.985,42	12.374.391,67	816.762,95

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	36.880.494,20	---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	0,00	---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	1.261.299,00	---
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	256.271,00	---
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	---
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	35.362.924,20	---
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)	13.191.154,62	37,30
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)	19.095.979,07	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF)	18.141.180,12	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)	17.186.381,16	48,60
FONTE: Sistema e-Pública (1519-0793-123). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 08:40.

Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, esomente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

*CLEITOM JACOME DA COSTA*	*KENYA SANTOS SARMENTO*	*FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES* *FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS*
Prefeito Municipal	Secretária De Finanças	Secretário Mun. De Administração E Contador
		CRC RN009152/O
*RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO*
Controlador Geral - Matrícula:130862-9
		Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador:68CFA1F8

GABINETE DO PREFEITO RGF 2º QUADRIMESTRE 2026 - ANEXO II

Prefeitura Municipal de Venha-Ver RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00