DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCI |
O DE 2026 | |
|---|---|---|---|
| ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 1.051.654,20 995.572,61 |
938.346,86 | |
| Dívida Mobiliária | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Dívida Contratual | 1.051.654,20 995.572,61 |
938.346,86 | |
| Empréstimos | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Internos | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Externos | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Financiamentos | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Internos | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Externos | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Parcelamento e Renegociação de Dívidas | 1.051.654,20 995.572,61 |
938.346,86 | |
| De Tributos | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| De Contribuições Previdenciárias | 1.051.654,20 995.572,61 |
938.346,86 | |
| De Demais Contribuições Sociais | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Do FGTS | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Com Instituição Não Financeira | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Outras Dívidas | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Restos a Pagar Processados | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| DEDUÇÕES (II) | 9.053.363,43 9.193.651,12 |
9.290.278,73 | |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 9.053.363,43 9.193.651,12 |
9.290.278,73 | |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 9.966.926,94 10.309.069,79 |
10.388.705,71 | |
| (-) Restos a Pagar Processados | 320.496,68 407.207,38 |
404.387,38 | |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 593.066,83 708.211,29 |
694.039,60 | |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) | -8.001.709,23 -8.198.078,51 |
-8.351.931,87 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 31.562.943,22 32.892.680,14 |
36.880.494,20 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, d CF) (V) |
a 0,00 0,00 |
0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
E 31.562.943,22 32.892.680,14 |
36.880.494,20 | |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 3,33 3,03 |
2,54 | |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | -25,35 -24,92 |
-22,65 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 37.875.531,86 39.471.216,17 |
44.256.593,04 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 34.087.978,67 35.524.094,55 |
39.830.933,74 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 | |
|---|---|---|---|
| Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre | ||
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² |
0,00 |
0,00 0,00 |
|
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| RP NÃO-PROCESSADOS | 3.234.410,51 | 2.508.609,82 1.851.619,02 |
|
| ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| FONTE: Sistema e-Pública (2062-4387-416). Unidade Responsável 1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por o Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilid total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cump final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque CLEITOM JACOME DA COSTA |
: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emi negativo, porém, em determinadas situações utro lado, o ente deve incluir os valores das o ade financeira em conta de controle específi rimento ao disposto no artigo 100 da Constitu deveriam ter sido incluídos, os valores deverão KENYA SANTOS SARMENTO |
ssão: 08:41. , como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despes brigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pag ca (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir ição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no or compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Ven FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRET |
as próprias do ente, o valor da linha ar processados (RPP) no item "Outras o valor correspondente do montante çamento e ainda não foram pagos. Ao cidos e nãopagos". O |
| Prefeito Municipal | Secretária De Finanças | Secretário de Administração e Tributação | |
| FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS | RODRIGO MOREIRA ALVES DE CAR | VALHO | |
| Contador | Controlador Geral - Matrícula:130862-9 | ||
| CRC RN009152/O |
1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador: F18BAA28
GABINETE DO PREFEITO RGF 2º QUADRIMESTRE 2026 - ANEXO III
| Prefeitura Municipal de Venha-Ver | |||
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto |
|||
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 |
||
| SALDO |
DO SALDO DO EXERCÍ |
CIO DE 2026 | |
| GARANTIAS CONCEDIDAS | EXERCCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 641