DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
|---|---|---|---|---|
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 31.562.943,22 | 32.892.680,14 | 36.880.494,20 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
31.562.943,22 |
32.892.680,14 | 36.880.494,20 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00% | 10.100.141,83 | 10.525.657,64 | 11.801.758,14 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80% | 9.090.127,65 | 9.473.091,88 | 10.621.582,33 | |
| SALDO | DO SALDO DO EXERCÍ |
CIO DE 2026 | ||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimest | re Até o 3º Quadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) FONTE: Sistema e-Pública (1460-6355-170). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 08 |
0,00 :42. |
0,00 | 0,00 |
CLEITOM JACOME DA COSTA KENYA SANTOS SARMENTO FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO Prefeito Municipal Secretária De Finanças Secretário de Administração e Tributação FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO Contador Controlador Geral - Matrícula:130862-9 CRC RN009152/O
Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador: 9BC2AF6B
GABINETE DO PREFEITO RGF 2º QUADRIMESTRE 2026 - ANEXO I - PL
| Prefeitura Municipal de Venha-Ver | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026 | ||
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| DESPESAS EXE |
CUTADAS |
|
| (Últimos 12 Mese | s) | |
| INSCRITAS EM | ||
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS (a) |
RESTOS A PAGAR |
| NÃO PROCESSADOS¹ (b) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 12.643.371,38 | 816.762,95 |
| Pessoal Ativo | 12.412.362,40 | 816.762,95 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 10.909.766,02 | 718.081,77 |
| Obrigações Patronais | 1.502.596,38 | 98.681,18 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) | 231.008,98 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 268.979,71 | 0,00 |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) | 268.979,71 | 0,00 |
| Parcela dedutível referente aopiso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 12.374.391,67 | 816.762,95 |
| % SOBRE A RCL | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| AJUSTADA | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 36.880.494,20 | --- |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 0,00 | --- |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 1.261.299,00 | --- |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 256.271,00 | --- |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | --- |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 35.362.924,20 | --- |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 13.191.154,62 | 37,30 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) | 19.095.979,07 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) | 18.141.180,12 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) | 17.186.381,16 | 48,60 |
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