DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
FONTE: Sistema e-Pública (1617-0838-293). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 08:39.
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
CLEITOM JACOME DA COSTA KENYA SANTOS SARMENTO FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO Prefeito Municipal SECRETÁRIA DE FINANÇAS Secretário de Administração e Tributação
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO Contador Controlador Geral - Matrícula:130862-9 CRC RN009152/O
Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador: A336591F
GABINETE DO PREFEITO RGF 2º QUADRIMESTRE 2026 - ANEXO IV
Prefeitura Municipal de Venha-Ver RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
R$ 1,00 VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) |
|---|---|
| Mobiliária | 0,00 0,00 |
| Interna | 0,00 0,00 |
| Externa | 0,00 0,00 |
| Contratual | 0,00 0,00 |
| Interna | 0,00 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (I) | 0,00 0,00 |
| Externa | 0,00 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (II) | 0,00 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor % Sobre a RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 36.880.494,20 - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 0,00 - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 36.880.494,20 - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) |
0,00 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
5.900.879,07 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) | 5.310.791,16 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
2.581.634,59 7,00 |
| VALOR REALIZADO | |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 0,00 |
| Tributos | 0,00 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 0,00 |
| FGTS | 0,00 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1403-6201-885). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 08:42. ¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratada contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. |
s mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez |
| CLEITOM JACOME DA COSTA | KENYA SANTOS SARMENTO | FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | SECRETÁRIA DE FINANÇAS | Secretário de Administração e Tributação |
| FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS | RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO |
|---|---|
| Contador | Controlador Geral - Matrícula:130862-9 |
| CRC RN009152/O |
Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador: 73DC315E
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