Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 696

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

| |---| |PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
2026| |RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
| |DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE| |ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do
Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO

VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO ANTERIOR (r)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O

VALOR APLICADO APÓS
O
PRIMEIRO
Q

VALOR
NÃO
APLICADO (v)| |
ANTERIOR (q)

(s)
LIMITE CONSTITUCIONAL (t)
UADRIMEST RE (u)
| |19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO
FUNDEB
330.213,50
47.081,53
47.081,53| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO
Ã
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
DESPESAS
PAGAS
Até
o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR| |
FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇO ATUALIZADA (c)
Bimestre (d)

Bimestre (e)
Bimestre (f)
NÃO PROCESSADOS (g)
| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE I MPOSTOS
2.493.238,61
1.719.346,16
1.719.346,16
1.612.364,77| |20.1- Educação Infantil
90.138,61
90.138,61
90.138,61
90.138,61| |20.2- Ensino Fundamental
2.403.100,00
1.629.207,55
1.629.207,55
1.522.226,16| |20.3- Educação de Jovens e Adultos| |20.4- Educação Especial| |20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)| |20.7- Outras| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO

DOTAÃO ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
DESPESAS
PAGAS
Até
o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
| |FUNDEB (Por Área de Atuação)6
Ç (c)
Bimestre (d)
Bimestre (e)
Bimestre (f)
NÃO PROCESSADOS (g)
| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE I MPOSTOS E FUNDEB
7.989.112,61
5.108.396,31
5.108.396,31
5.001.414,92| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
153.138,61
90.138,61
90.138,61
90.138,61| |21.1.1- Creche
153.138,61
90.138,61
90.138,61
90.138,61
| |21.1.2- Pré-escola| |21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
7.835.974,00
5.018.257,70
5.018.257,70
4.911.276,31| |PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
2026| |RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026| |DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE| |ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.719.346,16| |23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.239.075,36| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-1.213.673,80
| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
47.081,53| |

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
6.125.013,79| |

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (v)
% APLICADO (y)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.301.532,66
6.125.013,79
35,60
| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

| |IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL (ad)| |30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
5.500,00
5.000,00
500,00| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
5.500,00
5.000,00
500,00| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAA R)|