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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 757

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ANEXO II - Metodologia e Cálculo do Excesso de Arrecadação - Prefeitura Exercíci o:2026
SETEMBRO/2026
Fonte de Recurso : 17200000 - Transferências da União referentes àsparticipações na exploração de Petróleo e Gás Natura l destinadas ao FEP -Lei 9 .478/1997
Valores Arrecadados
Receitas Previsão Inicial * Total Diferena *
Janeiro
Fevereiro
Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novemb
ro Dezembro
ç
1321011102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES 3.750,00 24,54
43,35
322,62 98,85 207,55 429,35 623,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.749,30
2.000,70
1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 750,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
750,00
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 344.897,25 32.560,36 36.529,23 38.647,93 36.440,15 61.414,95 66.807,55 61.097,95 50.224,73 0,00 0,00 0,00 0,00
383.722,8
5 -38.825,60
1712990100 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeirapela Exploração de Recursos Naturais 750,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
750,00
Total 350.147,25 32.584,90 36.572,58 38.970,55 36.539,00 61.622,50 67.236,90 61.720,99 50.224,73 0,00 0,00 0,00 0,00
385.472,1
5 -35.324,90
* Média da Previsão Inicial baseado no mês de referência do relatório
* Excesso de Arrecadação = valor negativo / Frustração de Receita = valorpositivo
1 - Receita Prevista Inicial : 350.147,25
2 - Receita Arrecadada até operíodo : 385.472,15
3 - Excesso Arrecadação noperíodo (1 - 2) : -35.324,90
4 - Frustração de Receita noperíodo (1 - 2) : 0,00
5 - Créditos Adicionaispor Excesso de Arrecadação : 0,00
6 - Disponibilidadepara Créditospor Excesso de Arrecadação (3 - 5): 35.324,90

Publicado por: Francisco Lindson Abdias de Lima Código Identificador: 98F9590E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 4º BIMESTRE 2026
1. Anexo 1 - Balanco Orcamentario - Analitico.pdf MUNICIPIO D E BREJINHO Sistema Orçame ntário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Rit Rli d
Receitas Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
eceas eaza
No Bimestre (b)
as

Até Bimestre (c)
Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 86.512.600,00 86.512.600,00 11.453.975,28 46.036.936,86 40.475.663,14
1 Receitas Correntes 77.735.100,00 77.735.100,00 10.348.449,10 44.085.746,01 33.649.353,99
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.026.631,00 3.026.631,00 476.747,09 2.066.177,38 960.453,62
1.1.1 Impostos 2.835.631,00 2.835.631,00 462.214,25 1.983.157,67 852.473,33
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 259.120,00 259.120,00 45.306,08 206.731,77 52.388,23
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 157.020,00 157.020,00 25.935,54 115.054,02 41.965,98
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 99.820,00 99.820,00 16.785,07 64.838,49 34.981,51
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 50.000,00 50.000,00 9.150,47 50.215,53 -215,53
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 4.200,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 102.100,00 102.100,00 19.370,54 91.677,75 10.422,25
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 100.600,00 100.600,00 19.370,54 91.677,75 8.922,25
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.376.000,00 1.376.000,00 231.055,89 896.665,82 479.334,18
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.376.000,00 1.376.000,00 231.055,89 896.665,82 479.334,18
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.375.000,00 1.375.000,00 231.055,89 896.665,82 478.334,18
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.375.000,00 1.375.000,00 231.055,89 896.665,82 478.334,18
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 1.374.000,00 1.374.000,00 190.248,15 855.858,08 518.141,92
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 1.000,00 1.000,00 40.807,74 40.807,74 -39.807,74

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