DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais | 1.00000 | 1.00000 | 000 | 000 | 1.00000 |
|---|---|---|---|---|---|
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal |
, 1.000,00 |
, 1.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 1.000,00 |
| 1.6 Receita de Serviços 1.6.9 Outros Serviços |
500,00 500,00 |
500,00 500,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
500,00 500,00 |
| 1.6.9.9 Outros Serviços | 500,00 | 500,00 | 0,00 | 0,00 | 500,00 |
| 1.6.9.9.99 Outros Serviços | 500,00 | 500,00 | 0,00 | 0,00 | 500,00 |
| 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal | 500,00 | 500,00 | 0,00 | 0,00 | 500,00 |
| 1.7 Transferências Correntes | 73.166.369,00 | 73.166.369,00 |
9.564.912,83 | 40.751.165, | 93 32.415.203,07 |
| 1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades | 56.210.130,00 | 56.210.130,00 |
7.141.790,45 | 30.269.097, | 03 25.941.032,97 |
| 1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
27.390.160,00 27.390.00000 |
27.390.160,00 27.390.00000 |
4.147.793,75 4.147.75680 |
15.205.816, 15.205.222 |
04 12.184.343,96 16 12.184.77784 |
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
, 24.840.000,00 |
, 24.840.000,00 |
, 3.031.320,88 |
, 14.083.815, |
, 70 10.756.184,30 |
| 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 24.840.000,00 | 24.840.000,00 |
3.031.320,88 | 14.083.815, | 70 10.756.184,30 |
| 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 30.800.000,00 | 30.800.000,00 |
3.763.871,31 | 17.493.488, | 88 13.306.511,12 |
| 1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM | 200.000,00 | 200.000,00 | 25.279,72 | 112.523,02 | 87.476,98 |
| 1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB |
-6.160.000,00 |
-6.160.000,00 |
-757.830,15 |
-3.522.196, |
20 -2.637.803,80 |
| 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 2.550.000,00 | 2.550.000,00 | 1.116.435,92 | 1.121.406,4 | 6 1.428.593,54 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 2.550.000,00 | 2.550.000,00 | 1.116.435,92 | 1.121.406,4 | 6 1.428.593,54 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 | 1.108.987,50 | 1.108.987,5 | 0 1.391.012,50 |
| 1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Acréscimo FPM | 50.000,00 | 50.000,00 | 7.448,42 | 12.418,96 | 37.581,04 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 160,00 | 160,00 | 36,95 | 593,88 | -433,88 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 160,00 | 160,00 | 36,95 | 593,88 | -433,88 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 200,00 | 200,00 | 46,18 | 742,31 | -542,31 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB | -40,00 | -40,00 | -9,23 | -148,43 | 108,43 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 33.000,00 | 33.000,00 | 111.119,73 | 383.849,98 | -350.849,98 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo | 33.000,00 | 33.000,00 | 111.028,61 | 383.428,78 | -350.428,78 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP | 33.000,00 | 33.000,00 | 111.028,61 | 383.428,78 | -350.428,78 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal | 33.000,00 | 33.000,00 | 111.028,61 | 383.428,78 | -350.428,78 |
| 1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeirapela Exploração de Recursos Naturais | 0,00 |
0,00 |
91,12 |
421,20 |
-421,20 |
| 1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeirapela Exploração de Recursos Naturais |
0,00 | 0,00 | 91,12 | 421,20 | -421,20 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 14.793.000,00 | 14.793.000,00 |
1.797.353,33 | 10.322.767, | 68 4.470.232,32 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 14.618.000,00 | 14.618.000,00 |
1.797.353,33 | 10.322.767, | 68 4.295.232,32 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária | 9.780.00000 | 9.780.00000 | 1.443.15091 | 7.883.5629 | 9 1.896.43701 |
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária |
, 9.780.000,00 |
, 9.780.000,00 |
, 1.443.150,91 |
, 7.883.562,9 |
, 9 1.896.437,01 |
| 1713501101 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal | 760000000 | 760000000 | 73632268 | 49213547 | 6 267864524 |
| ....... 1.7.1.3.50.1.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
.., 0,00 |
.., 0,00 |
., 0,00 |
.., 350.000,00 |
.., -350.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 0,00 | 0,00 | 556.003,23 | 1.711.383,2 | 3 -1.711.383,23 |
| 1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 0,00 | 0,00 | 150.825,00 | 900.825,00 | -900.825,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde | 2.180.000,00 |
2.180.000,00 |
0,00 |
0,00 |
2.180.000,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada | 2.188.000,00 | 2.188.000,00 | 74.433,18 | 1.359.501,2 | 2 828.498,78 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada | 2.188.000,00 | 2.188.000,00 | 74.433,18 | 1.359.501,2 | 2 828.498,78 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal | 500.000,00 | 500.000,00 | 74.433,18 | 847.895,22 | -347.895,22 |
| 1.7.1.3.50.2.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 1.688.000,00 | 1.688.000,00 | 0,00 | 511.606,00 | 1.176.394,00 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde | 200.000,00 |
200.000,00 |
39.483,40 |
172.651,36 |
27.348,64 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde | 200.00000 | 200.00000 | 39.48340 | 172.65136 | 27.34864 |
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal |
, 200.000,00 |
, 200.000,00 |
, 39.483,40 |
, 172.651,36 |
, 27.348,64 |
| 1713504 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenão das Aões e Servios Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica | 10000000 | 10000000 | 1848440 | 17719760 | -7719760 |
| .....ç ç ç 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica |
., 100.000,00 |
., 100.000,00 |
., 18.484,40 |
., 177.197,60 |
., -77.197,60 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal | 100.000,00 | 100.000,00 | 18.484,40 | 177.197,60 | -77.197,60 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS | 2.250.00000 | 2.250.00000 | 221.80144 | 729.85451 | 1.520.14549 |
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS |
, 2.250.000,00 |
, 2.250.000,00 |
, 221.801,44 |
, 729.854,51 |
, 1.520.145,49 |
| 1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 221.801,44 | 729.854,51 | 270.145,49 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem | 1.250.000,00 | 1.250.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.250.000,00 |
| 1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiadospor Transferências Fundo a Fundo - Principal | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | 145.000,00 |
145.000,00 |
0,00 |
0,00 |
145.000,00 |
| 1713511 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária | 5500000 | 5500000 | 000 | 000 | 5500000 |
| ..... 1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal |
., 55.000,00 |
., 55.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 55.000,00 |
| 1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde |
10.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal | 10.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 1.7.1.3.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica | 30.000,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 759