DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 17135141 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Assistência Farmacêutica - Princial | 3000000 | 3000000 | 000 | 000 | 3000000 |
|---|---|---|---|---|---|
| ......p 1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS |
., 30.000,00 |
., 30.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 30.000,00 |
| 1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Gestão do SUS - Principal | 30.000,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.1.3.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas | 20.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 1.7.1.3.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal | 20.000,00 |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
| 1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
30.000,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal | 30.000,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE | 2.344.000,00 | 2.344.000,00 | 490.026,93 | 1.249.062,0 |
7 1.094.937,93 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação | 793.000,00 | 793.000,00 | 145.339,27 | 698.391,28 |
94.608,72 |
| 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal | 793.000,00 | 793.000,00 | 145.339,27 | 698.391,28 |
94.608,72 |
| 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE | 200,00 | 200,00 | 0,00 | 0,00 | 200,00 |
| 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal | 200,00 |
200,00 |
0,00 |
0,00 |
200,00 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 699.000,00 | 699.000,00 | 48.545,75 | 221.973,25 | 477.026,75 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal | 699.000,00 | 699.000,00 | 48.545,75 | 221.973,25 | 477.026,75 |
| 1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 699.000,00 | 699.000,00 | 48.545,75 | 221.973,25 | 477.026,75 |
| 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE | 334.300,00 | 334.300,00 | 41.899,11 | 74.454,74 | 259.845,26 |
| 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal | 334.300,00 | 334.300,00 | 41.899,11 | 74.454,74 | 259.845,26 |
| 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE | 334.300,00 | 334.300,00 | 41.899,11 | 74.454,74 | 259.845,26 |
| 1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA | 10.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA | 10.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensinopara Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA | 10.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensinopara Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal | 10.000,00 |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
| 1.7.1.4.57 Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE |
1.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| 1.7.1.4.57.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE - Principal | 1.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| 1.7.1.4.58 Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentospara a Rede Pública de Ensino Fundamental | 66.500,00 | 66.500,00 | 0,00 | 0,00 | 66.500,00 |
| 1.7.1.4.58.0.1 Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentospara a Rede Pública de Ensino Fundamental - Principal | 66.500,00 | 66.500,00 | 0,00 | 0,00 | 66.500,00 |
| 1.7.1.4.59 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA | 60.000,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 |
| 1.7.1.4.59.0.1 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA - Principal | 60.000,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 |
| 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE | 370.000,00 |
370.000,00 |
254.242,80 |
254.242,80 |
115.757,20 |
| 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | 370.000,00 | 370.000,00 | 254.242,80 | 254.242,80 |
115.757,20 |
| 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal | 370.000,00 | 370.000,00 | 254.242,80 | 254.242,80 |
115.757,20 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | 1.067.000,00 | 1.067.000,00 | 594.611,31 | 2.398.117,4 |
6 -1.331.117,46 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT | 928.000,00 | 928.000,00 | 451.735,00 | 1.760.589,7 |
4 -832.589,74 |
| 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 928.000,00 |
928.000,00 |
451.735,00 |
1.760.589,7 |
4 -832.589,74 |
| 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
928.000,00 |
928.000,00 |
451.735,00 | 1.760.589,7 |
4 -832.589,74 |
| 1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF | 98.500,00 | 98.500,00 | 0,00 | 0,00 | 98.500,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 98.500,00 | 98.500,00 | 0,00 | 0,00 | 98.500,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 98.500,00 | 98.500,00 | 0,00 | 0,00 | 98.500,00 |
| 1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR | 40.500,00 |
40.500,00 |
142.876,31 |
586.731,05 |
-546.231,05 |
| 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR | 40.500,00 | 40.500,00 | 142.876,31 | 586.731,05 |
-546.231,05 |
| 1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR | 40.500,00 | 40.500,00 | 142.876,31 | 586.731,05 |
-546.231,05 |
| 1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 50.796,67 | -50.796,67 |
| 1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
50.796,67 |
-50.796,67 |
| 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 690.000,00 | 690.000,00 | 0,00 | 0,00 | 690.000,00 |
| 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
690.000,00 |
690.000,00 |
0,00 |
0,00 |
690.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 690.000,00 | 690.000,00 | 0,00 | 0,00 | 690.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
690.000,00 5.015.970,00 |
690.000,00 5.015.970,00 |
0,00 0,00 |
0,00 600.000,00 |
690.000,00 4.415.970,00 |
| 1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS |
2.065.970,00 | 2.065.970,00 | 0,00 | 600.000,00 | 1.465.970,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS |
2.065.970,00 |
2.065.970,00 |
0,00 |
600.000,00 |
1.465.970,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.02 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 60.00000 | 60.00000 | 000 | 600.00000 | -540.00000 |
1.7.1.7.50.0.1.03 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
, 1.905.970,00 |
, 1.905.970,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 1.905.970,00 |
| 1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
2.280.000,00 2.280.000,00 |
2.280.000,00 2.280.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
2.280.000,00 2.280.000,00 |
| 1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal | 500.000,00 |
500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
500.000,00 |
| 1717510102 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 92000000 | 92000000 | 000 | 000 | 92000000 |
| ....... 1.7.1.7.51.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
., 860.000,00 |
., 860.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 860.000,00 |
| 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social | 170.000,00 | 170.000,00 | 0,00 | 0,00 | 170.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social | 170.000,00 | 170.000,00 | 0,00 | 0,00 | 170.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal | 10.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
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