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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 761

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

1717520102 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 7000000 7000000 000 000 7000000
.......
1.7.1.7.52.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
.,
90.000,00
.,
90.000,00
,
0,00
,
0,00
.,
90.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
4.877.000,00

4.877.000,00

885,40

109.483,80


4.767.516,20
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 7.000,00 7.000,00 885,40 3.541,60 3.458,40
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 7.000,00 7.000,00 885,40 3.541,60 3.458,40
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 190.000,00 190.000,00 0,00 105.942,20
84.057,80
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 190.000,00 190.000,00 0,00 105.942,20
84.057,80
171999 O Tfêi d R d Uiã d Eidd 468000000 468000000 000 000 468000000
.... utras ranserncas e ecursos a no e e suas ntaes
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
..,
4.680.00000
..,
4.680.00000
,
000
,
000
..,
4.680.00000

1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
,
4.680.000,00
,
4.680.000,00
,
0,00
,
0,00
,
4.680.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.525.700,00 6.525.700,00 607.769,16
2.424.976,0
3
4.100.723,97
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 2.854.900,00 2.854.900,00 601.368,51
2.384.838,4
2
470.061,58
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 2.584.000,00 2.584.000,00 552.458,80
2.156.624,3
6
427.375,64
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
2.584.000,00
2.584.000,00
552.458,80

2.156.624,3

6
427.375,64

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 3.230.000,00 3.230.000,00 690.573,46
2.695.780,3
1
534.219,69
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -646.000,00 -646.000,00 -138.114,6 6
-539.155,95

-106.844,05
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 240.000,00 240.000,00 46.190,67 210.228,95
29.771,05
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 240.000,00 240.000,00 46.190,67 210.228,95
29.771,05
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 300.000,00 300.000,00 57.738,33 262.786,15
37.213,85
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -60.000,00 -60.000,00 -11.547,66
-52.557,20
-7.442,80
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 16.000,00 16.000,00 2.719,04 9.195,21 6.804,79
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 16.000,00 16.000,00 2.719,04 9.195,21 6.804,79
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 20.000,00 20.000,00 3.398,78 11.493,93 8.506,07
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -4.000,00 -4.000,00 -679,74 -2.298,72 -1.701,28
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14.900,00 14.900,00 0,00 8.789,90 6.110,10
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 14.900,00 14.900,00 0,00 8.789,90 6.110,10
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais
30.800,00

30.800,00

6.400,65

35.262,61

-4.462,61
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo 30.800,00 30.800,00 6.400,65 35.262,61 -4.462,61
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal 30.800,00 30.800,00 6.400,65 35.262,61 -4.462,61
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.590.000,00 3.590.000,00 0,00 4.875,00 3.585.125,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 4.875,00 -4.875,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 4.875,00 -4.875,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 0,00 0,00 4.875,00 -4.875,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF
3.590.000,00
3.590.000,00
0,00 0,00 3.590.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 3.590.000,00 3.590.000,00 0,00 0,00 3.590.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 3.590.000,00 3.590.000,00 0,00 0,00 3.590.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 150.00000 150.00000 000 000 150.00000

1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal
,
150.000,00
,
150.000,00
,
0,00
,
0,00
,
150.000,00
175 Transferências de Outras Instituiões Públicas 102805390
1028053900
1815353 2
80570928
7
222344613
..ç
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
..,
10.280.539,00

..,

10.280.539,00
..,
1.815.353,2

..,
2
8.057.092,8

..,
7
2.223.446,13
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 10.280.539,00
10.280.539,00
1.815.353,2 2
8.057.092,8
7
2.223.446,13
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
10.280.539,00

10.280.539,00
1.815.353,2
2
8.057.092,8
7
2.223.446,13

1.9 Outras Receitas Correntes 803.000,00 803.000,00 50.582,84 298.561,37
504.438,63
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 803.000,00 803.000,00 50.582,84 298.561,37
504.438,63
1.9.2.1 Indenizações 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
1.9.2.2 Restituições
303.000,00

303.000,00

50.582,84

298.561,37


4.438,63
192251 Restituições de Recursos do FUNDEB 000 000 000 516142 -516142
....
1.9.2.2.51.0.1 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
,
0,00
,
0,00
,
0,00
.,
5.161,42
.,
-5.161,42
1.9.2.2.99 Outras Restituições 303.000,00 303.000,00 50.582,84 293.399,95
9.600,05
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 303.000,00 303.000,00 50.582,84 293.399,95
9.600,05
2 Receitas de Capital 8.777.500,00 8.777.500,00 1.105.526,1 8
1.951.190,8
5
6.826.309,15

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