DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 1.6.9.9 Outros Serviços | 15.127.98600 | 15.127.98600 |
000 | 000 | 15.127.98600 |
|---|---|---|---|---|---|
1.6.9.9.50 Serviços Sujeitos à Regulação |
, 12.327.986,00 |
, 12.327.986,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 12.327.986,00 |
| 1.6.9.9.50.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água |
11.033.858,00 | 11.033.858,00 |
0,00 | 0,00 | 11.033.858,00 |
| 1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal | 11.033.858,00 | 11.033.858,00 |
0,00 | 0,00 | 11.033.858,00 |
| 1.6.9.9.50.2 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário | 1.294.128,00 | 1.294.128,00 | 0,00 | 0,00 | 1.294.128,00 |
| 1.6.9.9.50.2.1 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal |
1.294.128,00 |
1.294.128,00 |
0,00 |
0,00 |
1.294.128,00 |
| 1.6.9.9.99 Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal |
2.800.000,00 2.800.000,00 |
2.800.000,00 2.800.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
2.800.000,00 2.800.000,00 |
| 1.7 Transferências Correntes | 303.135.256,0 | 0 304.097.620,00 |
47.095.005,66 | 204.003.780,3 |
2 100.093.839,68 |
| 1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
170.614.122,0 93.624.63200 |
0 171.576.486,00 93.624.63200 |
29.094.892,02 14.517.56838 |
124.456.156,2 53.224.54242 |
6 47.120.329,74 40.400.08958 |
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
, 87.493.606,00 |
, 87.493.606,00 |
, 14.517.148,68 |
, 53.218.276,82 |
, 34.275.329,18 |
| 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 75.383.606,00 | 75.383.606,00 |
10.609.622,93 | 49.310.751,07 |
26.072.854,93 |
| 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 75.383.606,00 | 75.383.606,00 |
10.609.622,93 | 49.310.751,07 |
26.072.854,93 |
| 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 94.229.508,00 | 94.229.508,00 |
13.173.549,52 | 61.279.748,41 |
32.949.759,59 |
| 1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM | 0,00 | 0,00 | 88.479,05 | 358.690,06 | -358.690,06 |
| 1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB | -18.845.902,0 | 0 -18.845.902,00 |
-2.652.405,64 | -12.327.687,4 |
0 -6.518.214,60 |
| 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 12.110.000,00 | 12.110.000,00 |
3.907.525,75 | 3.907.525,75 | 8.202.474,25 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 12.110.000,00 | 12.110.000,00 |
3.907.525,75 | 3.907.525,75 | 8.202.474,25 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 12.110.000,00 | 12.110.000,00 |
3.907.525,75 | 3.907.525,75 | 8.202.474,25 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 27.086,00 | 27.086,00 | 419,70 | 6.265,60 | 20.820,40 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 27.086,00 | 27.086,00 | 419,70 | 6.265,60 | 20.820,40 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 33.858,00 | 33.858,00 | 524,60 | 7.831,90 | 26.026,10 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB | -6.772,00 |
-6.772,00 |
-104,90 |
-1.566,30 |
-5.205,70 |
| 1.7.1.1.98 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União | 6.103.940,00 | 6.103.940,00 | 0,00 | 0,00 | 6.103.940,00 |
| 1.7.1.1.98.0.1 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União - Principal | 6.103.940,00 | 6.103.940,00 | 0,00 | 0,00 | 6.103.940,00 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 1.753.080,00 | 1.753.080,00 | 430.440,00 | 1.562.420,88 | 190.659,12 |
| 1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM | 48.000,00 | 48.000,00 | 4.310,54 | 23.986,78 | 24.013,22 |
| 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal | 48.000,00 |
48.000,00 |
4.310,54 |
23.986,78 |
24.013,22 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo | 1.705.080,00 | 1.705.080,00 | 426.129,46 | 1.538.434,10 | 166.645,90 |
| 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 | 110.000,00 | 110.000,00 | 37.529,35 | 196.433,30 | -86.433,30 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 | 110.000,00 | 110.000,00 | 37.529,35 | 196.433,30 | -86.433,30 |
| 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Cota Municipal | 110.00000 | 110.00000 | 37.52935 | 196.43330 | -86.43330 |
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royaltiespelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II |
, 40.000,00 |
, 40.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 40.000,00 |
| 1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royaltiespelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal | 40.000,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP | 1.555.080,00 | 1.555.080,00 | 388.600,11 | 1.342.000,80 | 213.079,20 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
1.555.080,00 | 1.555.080,00 | 388.600,11 | 1.342.000,80 | 213.079,20 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 36.940.000,00 | 36.940.000,00 |
5.194.784,50 | 29.847.790,86 | 7.092.209,14 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 36.940.000,00 |
36.940.000,00 |
5.194.784,50 |
29.847.790,86 |
7.092.209,14 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
19.192.000,00 | 19.192.000,00 |
2.767.603,22 |
13.585.156,40 |
5.606.843,60 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária | 19.192.000,00 | 19.192.000,00 |
2.767.603,22 | 13.585.156,40 | 5.606.843,60 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal | 11.700.000,00 | 11.700.000,00 |
1.824.181,22 | 8.847.108,40 | 2.852.891,60 |
| 1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000.022,00 | -1.000.022,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 1.400.000,00 | 1.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde |
6.092.000,00 |
6.092.000,00 |
943.422,00 |
3.738.026,00 |
2.353.974,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada | 11.171.374,00 | 11.171.374,00 |
1.603.748,12 | 13.431.227,48 | -2.259.853,48 |
| 17135021 Transferência de Recursos do SUS - Atenão Esecializada | 1117137400 | 1117137400 |
160374812 | 1343122748 | -225985348 |
| ......ç p 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal |
.., 8.671.374,00 |
.., 8.671.374,00 |
.., 1.603.748,12 |
.., 7.594.992,48 |
.., 1.076.381,52 |
| 1.7.1.3.50.2.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 4.536.235,00 | -4.036.235,00 |
| 1.7.1.3.50.2.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | 0,00 |
| 1.7.1.3.50.2.1.97 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
0,00 |
300.000,00 |
700.000,00 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde | 2.019.80200 | 2.019.80200 | 219.04197 | 972.39301 | 1.047.40899 |
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde |
, 2.019.802,00 |
, 2.019.802,00 |
, 219.041,97 |
, 972.393,01 |
, 1.047.408,99 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal | 1.001.802,00 | 1.001.802,00 | 50.457,97 | 298.057,01 | 703.744,99 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias | 1.018.000,00 | 1.018.000,00 | 168.584,00 | 674.336,00 | 343.664,00 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica | 940.118,00 |
940.118,00 |
118.288,00 |
479.152,00 |
460.966,00 |
| 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica |
940.118,00 |
940.118,00 |
118.288,00 |
479.152,00 |
460.966,00 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal | 940.118,00 | 940.118,00 | 118.288,00 | 479.152,00 | 460.966,00 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS | 3.443.353,00 | 3.443.353,00 | 486.103,19 | 1.379.861,97 | 2.063.491,03 |
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS | 3.443.353,00 | 3.443.353,00 | 486.103,19 | 1.379.861,97 | 2.063.491,03 |
| 1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal | 173.353,00 | 173.353,00 | 0,00 | 0,00 | 173.353,00 |
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