DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 1713505102 Transf de Rec do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem | 327000000 | 327000000 | 48610319 | 137986197 | 189013803 |
|---|---|---|---|---|---|
| ....... . . 1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
.., 173.353,00 |
.., 173.353,00 |
., 0,00 |
.., 0,00 |
.., 173.353,00 |
| 1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiadospor Transferências Fundo a Fundo - Principal | 173.353,00 | 173.353,00 | 0,00 | 0,00 | 173.353,00 |
| 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE | 10.086.276,00 | 10.086.276,00 |
2.082.847,88 | 7.149.447,73 | 2.936.828,27 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação | 6.488.000,00 | 6.488.000,00 | 1.005.433,35 | 4.350.137,48 | 2.137.862,52 |
| 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal | 6.488.000,00 | 6.488.000,00 | 1.005.433,35 | 4.350.137,48 | 2.137.862,52 |
| 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE | 35.222,00 |
35.222,00 |
0,00 |
0,00 |
35.222,00 |
| 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal | 35.222,00 | 35.222,00 | 0,00 | 0,00 | 35.222,00 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 1.600.500,00 | 1.600.500,00 | 272.826,25 | 1.338.056,25 | 262.443,75 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal | 1.600.500,00 | 1.600.500,00 | 272.826,25 | 1.338.056,25 | 262.443,75 |
| 1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
179.500,00 |
179.500,00 |
23.659,00 |
141.954,00 |
37.546,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE | 204.000,00 | 204.000,00 | 56.912,50 | 199.193,75 | 4.806,25 |
| 1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA | 260.000,00 | 260.000,00 | 62.648,00 | 219.268,00 | 40.732,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL | 730.000,00 | 730.000,00 | 98.607,50 | 591.645,00 | 138.355,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE | 71.500,00 | 71.500,00 | 10.549,50 | 63.297,00 | 8.203,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA | 26.500,00 | 26.500,00 | 4.218,00 | 25.308,00 | 1.192,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA | 129.000,00 | 129.000,00 | 16.231,75 | 97.390,50 | 31.609,50 |
| 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
1.312.000,00 |
1.312.000,00 |
804.588,28 |
1.429.754,00 |
-117.754,00 |
| 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal | 1.312.000,00 | 1.312.000,00 | 804.588,28 | 1.429.754,00 | -117.754,00 |
| 1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL | 196.000,00 | 196.000,00 | 119.898,87 | 213.060,39 | -17.060,39 |
| 1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL | 808.000,00 | 808.000,00 | 482.724,52 | 857.801,85 | -49.801,85 |
| 1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO | 308.000,00 | 308.000,00 | 201.964,89 | 358.891,76 | -50.891,76 |
| 1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.500,00 | -31.500,00 |
| 1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.500,00 | -31.500,00 |
| 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE | 650.554,00 | 650.554,00 | 0,00 | 0,00 | 650.554,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | 650.554,00 | 650.554,00 | 0,00 | 0,00 | 650.554,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal | 650.554,00 | 650.554,00 | 0,00 | 0,00 | 650.554,00 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | 21.550.000,00 | 21.550.000,00 |
5.449.901,58 | 21.572.767,99 | -22.767,99 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT | 18.750.000,00 | 18.750.000,00 |
4.453.262,82 | 17.822.109,20 | 927.890,80 |
| 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 18.750.000,00 | 18.750.000,00 |
4.453.262,82 | 17.822.109,20 | 927.890,80 |
| 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 18.750.000,00 | 18.750.000,00 |
4.453.662,41 | 17.826.894,33 | 923.105,67 |
| 1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAT | 0,00 | 0,00 | -399,59 | -4.785,13 | 4.785,13 |
| 1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR | 2.800.00000 | 2.800.00000 | 996.63876 | 3.750.65879 | -950.65879 |
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
, 2.800.000,00 |
, 2.800.000,00 |
, 996.638,76 |
, 3.750.658,79 |
, -950.658,79 |
| 1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR | 2.800.000,00 | 2.800.000,00 | 996.638,76 | 3.755.111,78 | -955.111,78 |
| 1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -4.452,99 | 4.452,99 |
| 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 3.380.044,00 | 3.380.044,00 | 451.794,22 | 1.317.327,24 | 2.062.716,76 |
| 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 3.380.044,00 | 3.380.044,00 | 451.794,22 | 1.317.327,24 | 2.062.716,76 |
| 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 3.380.044,00 | 3.380.044,00 | 451.794,22 | 1.317.327,24 | 2.062.716,76 |
| 1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS |
142.844,00 |
142.844,00 |
0,00 |
0,00 |
142.844,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS | 486.600,00 | 486.600,00 | 54.714,70 | 144.928,15 | 341.671,85 |
| 1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF | 531.280,00 | 531.280,00 | 70.884,93 | 277.880,82 | 253.399,18 |
| 1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial |
300.960,00 |
300.960,00 |
0,00 |
0,00 |
300.960,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV | 450.960,00 | 450.960,00 | 101.765,28 | 276.583,15 | 174.376,85 |
| 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | 715.000,00 | 715.000,00 | 182.805,99 | 476.044,32 | 238.955,68 |
| 1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS | 401.280,00 |
401.280,00 |
23.384,91 |
62.375,69 |
338.904,31 |
| 1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE | 0,00 | 0,00 | 4.994,83 | 13.322,95 | -13.322,95 |
| 1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade | 0,00 | 0,00 | 5.524,29 | 14.735,20 | -14.735,20 |
| 1.7.1.6.50.0.1.15 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Alta Complexidade I | 0,00 | 0,00 | 7.719,29 | 20.590,03 | -20.590,03 |
| 1.7.1.6.50.0.1.20 Transf. Rec. FNAS - PROCAD | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 30.866,93 | -30.866,93 |
| 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 351.120,00 |
351.120,00 |
0,00 |
0,00 |
351.120,00 |
| 1717 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | 98009000 | 98009000 | 000 | 100000000 | -1991000 |
| ... 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
., 180.090,00 |
., 180.090,00 |
, 0,00 |
.., 0,00 |
., 180.090,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social 1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal |
180.090,00 28.090,00 |
180.090,00 28.090,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
180.090,00 28.090,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 152.000,00 |
152.000,00 |
0,00 |
0,00 |
152.000,00 |
| 1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | 800.00000 | 800.00000 | 000 | 1.000.00000 | -200.00000 |
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal |
, 800.000,00 |
, 800.000,00 |
, 0,00 |
, 1.000.000,00 |
, -200.000,00 |
| 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 2.300.000,00 | 3.262.364,00 | 967.555,46 | 8.781.859,14 | -5.519.495,14 |
| 1.7.1.9.57 Transferência Especial da União | 0,00 | 962.364,00 | 962.364,00 | 8.174.963,46 | -7.212.599,46 |
| 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União | 0,00 | 962.364,00 | 962.364,00 | 8.174.963,46 | -7.212.599,46 |
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