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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 827

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

1.7.1.9.57.0.1.02 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 000 962.36400 962.36400 8.174.96346 -7.212.59946

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
,
200.000,00
,
200.000,00
,
5.191,46
,
20.765,84
,
179.234,16
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 200.000,00 200.000,00 5.191,46 20.765,84 179.234,16
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100.000,00 100.000,00 0,00 586.129,84 -486.129,84
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 586.129,84 -486.129,84
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
1719990101 O Tfêi d R d Uiã d S Eidd Piil
2.000.000,00
200000000
2.000.000,00
200000000
0,00
000
0,00
000
2.000.000,00
200000000
....... utras ranserncas e ecursos a no e e uas ntaes - rncpa .., .., , , ..,
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 36.015.134,00
36.015.134,00
3.929.318,95 17.687.284,96
18.327.849,04
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.845.312,00
27.845.312,00
3.552.026,15 13.968.843,56
13.876.468,44
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
22.375.344,00

22.375.344,00

3.239.266,23
12.417.485,51

9.957.858,49

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 22.375.344,00
22.375.344,00
3.239.266,23 12.417.485,51
9.957.858,49
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 27.969.181,00
27.969.181,00
4.049.082,73 15.521.856,68
12.447.324,32
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -5.593.837,00
-5.593.837,00
-809.816,50 -3.104.371,17 -2.489.465,83
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 4.840.000,00 4.840.000,00 275.796,65 1.433.611,84 3.406.388,16
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
4.840.000,00
4.840.000,00
275.796,65
1.433.611,84
3.406.388,16
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 6.050.000,00 6.050.000,00 344.745,82 1.792.014,79 4.257.985,21
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -1.210.000,00
-1.210.000,00
-68.949,17 -358.402,95 -851.597,05
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 264.000,00 264.000,00 15.942,71 53.914,75 210.085,25
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 264.000,00 264.000,00 15.942,71 53.914,75 210.085,25
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 330.000,00 330.000,00 19.928,34 67.393,28 262.606,72
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -66.000,00 -66.000,00 -3.985,63 -13.478,53 -52.521,47
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 365.968,00 365.968,00 21.020,56 63.831,46 302.136,54
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 365.968,00 365.968,00 21.020,56 63.831,46 302.136,54
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 242.000,00 242.000,00 0,00 0,00 242.000,00
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo 242.000,00 242.000,00 0,00 0,00 242.000,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal
242.000,00 242.000,00 0,00 0,00 242.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
1.100.000,00

1.100.000,00

0,00

0,00

1.100.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 6.757.598,00 6.757.598,00 377.292,80 3.713.566,40 3.044.031,60
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde – SUS
2.250.544,00
2.250.544,00
377.292,80
1.509.171,20
741.372,80
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS 2.250.544,00 2.250.544,00 377.292,80 1.509.171,20 741.372,80
1724500101 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal 225054400 225054400 37729280 150917120 74137280
.......
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
..,
4.400.000,00
..,
4.400.000,00
.,
0,00
..,
2.204.395,20
.,
2.195.604,80
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.400.000,00 4.400.000,00 0,00 2.204.395,20 2.195.604,80
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 4.400.000,00 4.400.000,00 0,00 2.204.395,20 2.195.604,80
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
107.054,00

107.054,00

0,00

0,00

107.054,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
107.054,00
107.054,00
0,00
0,00
107.054,00
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 107.054,00 107.054,00 0,00 0,00 107.054,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 70.224,00 70.224,00 0,00 4.875,00 65.349,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
70.224,00
70.224,00
0,00
4.875,00
65.349,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 70.224,00 70.224,00 0,00 4.875,00 65.349,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 70.224,00 70.224,00 0,00 4.875,00 65.349,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
6.910.000,00

6.910.000,00

1.006.484,26

3.889.316,97

3.020.683,03
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
6.910.000,00 6.910.000,00 1.006.484,26 3.889.316,97 3.020.683,03
1.7.3.2.50 Transferências de Convênios dos Municípiospara o Sistema Único de Saúde – SUS 6.910.000,00 6.910.000,00 900.417,94 3.596.785,30 3.313.214,70
1.7.3.2.50.0.1 Transferências de Convênio dos Municípiospara o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 6.910.000,00 6.910.000,00 900.417,94 3.596.785,30 3.313.214,70
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 0,00 0,00 106.066,32 292.531,67 -292.531,67
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal
0,00

0,00

106.066,32

292.531,67

-292.531,67
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 85.796.000,00
85.796.000,00
13.064.310,43
57.971.022,13

27.824.977,87
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
175150 Tfêi d R d Fd d Mtã Dlit d Edã Bái d Vliã d Pfiii d Edã FUNDEB
85.796.000,00
857960000

85.796.000,00

8579600000
13.064.310,43
130643104

57.971.022,13

5797102213

27.824.977,87

2782497787
.... ranserncas e ecursos o uno e anuenço e esenvovmeno a ucaço sca e e aorzaço os rossonas a ucaço –
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
..,
85.796.000,00

..,

85.796.000,00
..,
13.064.310,43

..,

57.971.022,13

..,

27.824.977,87
1.7.9 Demais Transferências Correntes 3.800.000,00 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00
1799 Outras Transferências Correntes 380000000 380000000 000 000 380000000
...
1.7.9.9.99 Outras Transferências Correntes
..,
3.800.000,00
..,
3.800.000,00
,
0,00
,
0,00
..,
3.800.000,00
1.7.9.9.99.0.1 Outras Transferências Correntes - Principal 3.800.000,00 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 8.837.342,00 8.837.342,00 1.778.155,23 4.398.230,09 4.439.111,91
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.395.933,00 1.395.933,00 98.444,69 349.423,72 1.046.509,28

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