DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 1911 Multas Administrativas Contratuais e Judiciais | 139593300 | 139593300 | 9844469 | 34942372 | 104650928 |
|---|---|---|---|---|---|
| ... , 1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica |
.., 782.772,00 |
.., 782.772,00 |
., 69.040,84 |
., 189.426,05 |
.., 593.345,95 |
| 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal | 516.648,00 | 516.648,00 | 0,00 | 974,21 | 515.673,79 |
| 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora | 152.963,00 | 152.963,00 | 69.040,84 | 188.451,84 | -35.488,84 |
| 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa | 113.161,00 | 113.161,00 | 0,00 | 0,00 | 113.161,00 |
| 1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos | 113.161,00 | 113.161,00 | 0,00 | 0,00 | 113.161,00 |
| 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal | 113.161,00 | 113.161,00 | 0,00 | 0,00 | 113.161,00 |
| 1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB | 500.000,00 | 500.000,00 | 29.403,85 | 159.997,67 | 340.002,33 |
| 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal | 500.000,00 | 500.000,00 | 29.403,85 | 159.997,67 | 340.002,33 |
| 1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | 6.574.645,00 | 6.574.645,00 | 173.558,67 | 499.743,57 | 6.074.901,43 |
| 1.9.2.1 Indenizações | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 1.064,21 | 3.669,69 | 2.996.330,31 |
| 1.9.2.1.01 Indenizaçõespor Danos Causados ao Patrimônio Público | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.500.000,00 |
| 1.9.2.1.01.0.1 Indenizaçõespor Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.500.000,00 |
| 1.9.2.1.99 Outras Indenizações | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 1.064,21 | 3.669,69 | 1.496.330,31 |
| 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 1.064,21 | 3.669,69 | 1.496.330,31 |
| 1.9.2.2 Restituições |
2.974.645,00 |
2.974.645,00 |
172.494,46 |
496.073,88 |
2.478.571,12 |
| 1.9.2.2.52 Restituição de Remuneração de Folha de Pagamento - Pessoal Ativo | 800.000,00 | 800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 800.000,00 |
| 1.9.2.2.52.0.1 Restituição de Remuneração de Folha de Pagamento - Pessoal Ativo - Principal |
800.000,00 |
800.000,00 |
0,00 |
0,00 |
800.000,00 |
| 1.9.2.2.99 Outras Restituições | 2.174.645,00 | 2.174.645,00 | 172.494,46 | 496.073,88 | 1.678.571,12 |
| 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal | 2.174.645,00 | 2.174.645,00 | 171.804,89 | 492.701,10 | 1.681.943,90 |
| 1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições - Multas e Juros | 0,00 | 0,00 | 689,57 | 3.372,78 | -3.372,78 |
| 1.9.2.3 Ressarcimentos | 600.000,00 | 600.000,00 | 0,00 | 0,00 | 600.000,00 |
| 1.9.2.3.50 Ressarcimentoporpagamento depessoal cedido | 600.000,00 | 600.000,00 | 0,00 | 0,00 | 600.000,00 |
| 1.9.2.3.50.0.1 Ressarcimentoporpagamento depessoal cedido - Principal | 600.000,00 | 600.000,00 | 0,00 | 0,00 | 600.000,00 |
| 1.9.9 Demais Receitas Correntes | 866.764,00 | 866.764,00 | 1.506.151,87 | 3.549.062,8 | 0 -2.682.298,80 |
| 1.9.9.9 Outras Receitas Correntes | 866.764,00 | 866.764,00 | 1.506.151,87 | 3.549.062,8 | 0 -2.682.298,80 |
| 1.9.9.9.01 Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social | 216.691,00 | 216.691,00 | 695.893,01 | 2.668.997,0 | 2 -2.452.306,02 |
| 1.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal | 216.691,00 | 216.691,00 | 695.893,01 | 2.668.997,0 | 2 -2.452.306,02 |
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
216.691,00 |
216.691,00 |
707.809,15 |
777.616,07 |
-560.925,07 |
| 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal | 216.691,00 | 216.691,00 | 707.809,15 | 777.616,07 | -560.925,07 |
| 1.9.9.9.99 Outras Receitas | 433.382,00 | 433.382,00 | 102.449,71 | 102.449,71 | 330.932,29 |
| 1.9.9.9.99.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Financeiras | 433.382,00 | 433.382,00 | 102.449,71 | 102.449,71 | 330.932,29 |
| 1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Financeiras |
216.691,00 |
216.691,00 |
102.449,71 |
102.449,71 |
114.241,29 |
| 1.9.9.9.99.3.1.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Financeiras - Principal | 216.691,00 | 216.691,00 | 0,00 | 0,00 | 216.691,00 |
| 1.9.9.9.99.3.1.02 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Financeiras - Doações | 0,00 | 0,00 | 102.449,71 | 102.449,71 | -102.449,71 |
| 1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Financeiras - Multas e Juros | 216.691,00 | 216.691,00 | 0,00 | 0,00 | 216.691,00 |
| 1.9.9.9.99.3.2.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Multas e Juros - Principal | 216.691,00 | 216.691,00 | 0,00 | 0,00 | 216.691,00 |
| 2 Receitas de Capital | 13.622.119,00 | 13.622.119,00 |
513.630,00 | 6.358.069,8 | 2 7.264.049,18 |
| 2.2 Alienação de Bens | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
| 2.2.2 Alienação de Bens Imóveis |
500.000,00 |
500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
500.000,00 |
| 2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
| 2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
| 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
| 2.4 Transferências de Capital | 13.122.119,00 | 13.122.119,00 |
513.630,00 | 6.358.069,8 | 2 6.764.049,18 |
| 2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades | 12.531.49000 | 12.531.49000 |
513.63000 | 6.358.0698 | 2 6.173.42018 |
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
, 1.757.679,00 |
, 1.757.679,00 |
, 513.630,00 |
, 916.898,00 |
, 840.781,00 |
| 2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 1.162.112,00 | 1.162.112,00 | 199.430,00 | 602.698,00 | 559.414,00 |
| 2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária | 1.162.112,00 | 1.162.112,00 | 199.430,00 | 199.430,00 | 962.682,00 |
| 2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária | 1.162.112,00 | 1.162.112,00 | 199.430,00 | 199.430,00 | 962.682,00 |
| 2.4.1.1.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal | 0,00 | 0,00 | 199.430,00 | 199.430,00 | -199.430,00 |
| 2.4.1.1.50.1.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 662.112,00 |
662.112,00 |
0,00 |
0,00 |
662.112,00 |
| 2.4.1.1.50.1.1.04 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
| 2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 403.268,00 | -403.268,00 |
| 2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 2.4.1.1.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
0,00 000 |
0,00 000 |
0,00 000 |
403.268,00 403.26800 |
-403.268,00 -403.26800 |
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
, 595.567,00 |
, 595.567,00 |
, 314.200,00 |
, 314.200,00 |
, 281.367,00 |
| 2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária | 83.39300 | 83.39300 | 000 | 000 | 83.39300 |
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal |
, 83.393,00 |
, 83.393,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 83.393,00 |
| 2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
97.271,00 | 97.271,00 | 314.200,00 | 314.200,00 | -216.929,00 |
| 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Especializada - Principal | 97.271,00 | 97.271,00 | 314.200,00 | 314.200,00 | -216.929,00 |
| 2.4.1.1.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica | 69.728,00 |
69.728,00 |
0,00 |
0,00 |
69.728,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 828