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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 854

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesas Correntes 5.162.357,85 4.851.070,85 3.067.798,52 63,24 2.986.321,71 61,56 2.894.694,98 59,67
Despesas de Capital 12.292,00 2.292,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 450.000,00 143.356,51 31,86 138.824,48 30,85 138.794,39 30,84
Despesas Correntes 0,00 450.000,00 143.356,51 31,86 138.824,48 30,85 138.794,39 30,84
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 222.900,00 282.900,00 226.120,64 79,93 226.120,64 79,93 226.120,64 79,93
Despesas Correntes 222.900,00 282.900,00 226.120,64 79,93 226.120,64 79,93 226.120,64 79,93
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 158.000,00 88.000,00 66.101,74 75,12 66.101,74 75,12 62.469,69 70,99
Despesas Correntes 58.000,00 88.000,00 66.101,74 75,12 66.101,74 75,12 62.469,69 70,99
Despesas de Capital 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 450.501,00 301.788,00 191.034,17 63,30 190.086,09 62,99 190.086,09 62,99
Despesas Correntes 300.260,00 291.547,00 191.034,17 65,52 190.086,09 65,20 190.086,09 65,20
Despesas de Capital 150.241,00 10.241,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.006.050,85 5.976.050,85 3.694.411,58 61,82 3.607.454,66 60,37 3.512.165,79 58,77
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.694.411,58 3.607.454,66 3.512.165,79
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.694.411,58 3.607.454,66 3.512.165,79
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.630.930,13
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) -------
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ ------- 976.524,53 881.235,66
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) ------- ------- -------
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
------- 20,57 -------
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS D E
LIMITE NÃO CUMPRIDO

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio atual)

Despesas custeadas no
exercício de referência
Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h
(h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j) Pagas (k) - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 -------
-------
------- ------- 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO
D
EMPENHO
O
Valor
Mínimo
pa
aplicação em ASPS (m)
ra
Valor aplicado em
no exercício (n)
ASPS
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP n
exercício (p)
o
RPNP Inscritos Indevidamente
no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)



Valor
inscrito
em
RP
considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)) se < 0 então (r)
= (0)


Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (
= (p) - (s) - (u)
t)
Total de RP cancelado
ou prescritos (u)
s
Diferença entre o valor
aplicado além do limite
e
o
total
de
RP
cancelados (v) = ((o + q)
- u))
Empenhos de 2026 2.630.930,13 3.607.454,66 976.524,53 15.093.764,43 0,00 14.117.239,90 ------- 0,00 ------- 976.524,53
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 418.487,91 134.898,35 375,66 -375,66
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 178.300,10 0,00 1.704,90 -1.704,90
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.849,52 0,00 50.285,67 -50.285,67
Empenhos
de
2022
anteriores
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.016,65 0,00 114.951,16 -114.951,16
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO AT UAL QUE AFETARAM O C UMPRIMENTO DO LIMITE (X XI) 167.317,39