DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 1711511109 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB -580000000 |
-580000000 | -88450973 | -411096975 | -168903025 |
|---|---|---|---|---|
| ....... .., 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.800.000,00 |
.., 1.800.000,00 |
., 1.303.060,34 |
.., 1.303.060,34 |
.., 496.939,66 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.800.000,00 |
1.800.000,00 | 1.303.060,34 | 1.303.060,34 | 496.939,66 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.800.000,00 |
1.800.000,00 |
1.386.234,39 |
1.386.234,39 |
413.765,61 |
| 1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Redutor FPM 0,00 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 480,00 |
0,00 480,00 |
-83.174,05 235,37 |
-83.174,05 1.092,14 |
83.174,05 -612,14 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 480,00 |
480,00 |
235,37 |
1.092,14 |
-612,14 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 600,00 |
600,00 | 294,17 | 1.365,07 | -765,07 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB -120,00 |
-120,00 | -58,80 | -272,93 | 152,93 |
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 7.205.000,00 |
7.205.000,00 |
1.976.523,18 |
6.512.334,54 |
692.665,46 |
| 1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 45.000,00 |
45.000,00 | 24.868,23 | 86.301,45 | -41.301,45 |
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 45.000,00 |
45.000,00 |
24.868,23 |
86.301,45 |
-41.301,45 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 7.160.000,00 |
7.160.000,00 | 1.951.654,95 | 6.426.033,09 | 733.966,91 |
| 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 0,00 |
0,00 | 1.812.869,20 | 1.812.869,20 | -1.812.869,20 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 0,00 |
0,00 | 1.812.869,20 | 1.812.869,20 | -1.812.869,20 |
| 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Cota Municipal 0,00 | 0,00 | 1.812.869,20 | 1.812.869,20 | -1.812.869,20 |
| 1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royaltiespelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 30.000,00 |
30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 30.000,00 |
30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.1.2.52.3 Cota-parte Royaltiespela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 6.550.000,00 |
6.550.000,00 | 0,00 | 4.133.877,89 | 2.416.122,11 |
| 1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte Royaltiespela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 6.550.000,00 |
6.550.000,00 | 0,00 | 4.133.877,89 | 2.416.122,11 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 580.000,00 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 580.000,00 |
580.000,00 580.000,00 |
138.785,75 138.785,75 |
479.286,00 479.286,00 |
100.714,00 100.714,00 |
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.979.658,00 |
10.979.658,00 |
2.059.924,29 |
7.029.061,61 |
3.950.596,39 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.979.658,00 |
10.979.658,00 | 2.059.924,29 | 7.029.061,61 | 3.950.596,39 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 8.312.658,00 |
8.312.658,00 | 949.047,80 | 4.851.177,11 | 3.461.480,89 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 8.312.658,00 |
8.312.658,00 | 949.047,80 | 4.851.177,11 | 3.461.480,89 |
| 1.7.1.3.50.1.1.08 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Saúde 140.000,00 |
140.000,00 | 0,00 | 0,00 | 140.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal 950.000,00 |
950.000,00 | 159.294,00 | 624.961,91 | 325.038,09 |
| 1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP 3.326.500,00 |
3.326.500,00 | 463.325,00 | 1.798.475,00 | 1.528.025,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.11 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Componente Per Capita de Base Populacional 90.000,00 |
90.000,00 | 0,00 | 0,00 | 90.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.12 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 64.000,00 |
64.000,00 | 33.525,00 | 52.125,00 | 11.875,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 782.158,00 |
782.158,00 | 119.000,00 | 480.000,00 | 302.158,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão 0,00 |
0,00 | 0,00 | 700.000,00 | -700.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 80.000,00 |
80.000,00 | 0,00 | 500.000,00 | -420.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde 1.380.000,00 |
1.380.000,00 | 162.100,00 | 648.400,00 | 731.600,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária 1.500.000,00 |
1.500.000,00 | 11.803,80 | 47.215,20 | 1.452.784,80 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.140.000,00 |
1.140.000,00 | 909.188,56 | 1.541.679,74 | -401.679,74 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 1.140.000,00 |
1.140.000,00 | 909.188,56 | 1.541.679,74 | -401.679,74 |
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 850.000,00 |
850.000,00 |
909.188,56 |
1.236.547,74 |
-386.547,74 |
| 1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Especializada - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Saúde 190.000,00 |
190.000,00 | 0,00 | 0,00 | 190.000,00 |
| 1713502196 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temorário ao Custeio dos Servios de Assist Hos | ||||
| ....... p ç . p. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 100.000,00 |
100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.3.50.2.1.97 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. |
||||
e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0,00 |
0,00 | 0,00 | 305.132,00 | -305.132,00 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância |
||||
em Saúde 450.000,00 |
450.000,00 | 33.533,68 | 156.128,75 | 293.871,25 |
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 450.000,00 |
450.000,00 | 33.533,68 | 156.128,75 | 293.871,25 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 70.000,00 |
70.000,00 | 7.597,68 | 45.384,75 | 24.615,25 |
| 1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária 30.000,00 |
30.000,00 | 0,00 | 7.000,00 | 23.000,00 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias 350.000,00 |
350.000,00 | 25.936,00 | 103.744,00 | 246.256,00 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 110.000,00 | 110.000,00 | 17.457,80 | 75.831,20 | 34.168,80 |
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